A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, caros colegas, senhores servidores da Prefeitura aqui presentes, assessores: vou iniciar com um lamento. Lamentavelmente, Sr. Presidente, – e eu não esperava isso – vi aqui nessa Casa Parlamentar a repetição de uma cena lamentável que presenciei jovem ainda, nos idos, nos finais de 60, início de 70. Lamentavelmente eu vi as portas dessa Casa trancadas para dentro e para fora. Uma Casa Parlamentar de onde nem Vereador consegue sair neste momento. Onde funcionário não entra, bem como servidores deste município. Servidores, funcionários efetivos que querem ter acesso à Casa. Isto eu vi no final dos anos 60 e dos 70, e eu tinha a esperança de que a instauração do regime democrático nesse país houvesse banido tal cena para sempre, não só do país como da cidade e do estado.
Infelizmente, nós não conseguimos a adesão dos nossos parlamentares em bloco para que isto não só não aconteça, como não continue acontecendo, porque, caros colegas Vereadores, ainda há tempo de nós nos redimirmos do escândalo que é, do escândalo para a democracia, nós vermos essa porta que dá acesso a essa Casa do Povo, de ferro, trancada e os servidores municipais, inclusive a representante do Conselho de Administração dos Servidores Municipais, uma engenheira, Dra. Fátima Balacian, está atrás das grandes , do lado de fora, querendo entrar, e com ordens para ficar do lado de fora, atrás das grades. E nenhum parlamentar aqui com direito de falar com a segurança para abrir a porta para fazer a pessoa entrar. Esperava que os Vereadores aqui todos se mobilizassem já, para interceder junto à Presidência e à Mesa Diretora para deixar claro que isto é inadmissível em um regime democrático de 2011! Se essa é a voz da razão para que se aprove o Projeto 1005, já perdeu, porque se a voz da razão são grades, isso mostra que não há razão nenhuma, porque se tivesse razão deixaria as pessoas se manifestarem. . Essa é a verdadeira voz da razão, e não a proibição ao acesso. Isso acontecia 30 anos atrás e nós pensamos que tivesse sido superado, mas não está! E quantos de nós, Vereadores, irão, daqui a 10 minutos, sair com alguns Vereadores que estão se mobilizando para abrir as portas de ferro desta Casa?
Esperamos que o momento de razão chegue e que se dê uma discussão democrática do Projeto de Lei nº 1005/2011. Gostaria de me manifestar sobre ele mais detalhadamente na segunda parte desta Sessão, mas gostaria de dizer de antemão que há aspectos fundamentais nesse projeto de lei que contradizem toda lógica, aspectos que dizem respeito à própria mentalidade do projeto, quando diz que é um projeto de capitalização de fundo previdenciário. Não é, é um erro crasso! Capitalização se faz em empresa de capital de ação. Fundo Previdenciário só se capitaliza quando ele é de complementação.
Portanto, há um engano e tudo com que as pessoas, os servidores, os Vereadores - pelo menos alguns deles - estão preocupados não é com a falência. Falência também é uma palavra incorreta, temerária. Falência se aplica a empresa privada, quando não é apoiada por um fundo governamental. Falência não existe na regra pública, e muito menos no regime previdenciário público. Isto é terror, e não é com terror que se discute, é com verdades. Portanto, Sr. Presidente, estou aqui corroborando a ideia, a reivindicação da Vereadora Andrea , de que nós, a partir desta tarde, já que este projeto foi colocado em votação sem audiência pública, sem o recebimento das informações atuariais, sem a participação dos servidores municipais, que são servidores efetivos. Não estou falando dos cargos comissionados; estou falando dos servidores públicos, funcionários efetivos. É um paradoxo pensar que os funcionários públicos, servidores públicos de cargo efetivo, professores, engenheiros, médicos, enfermeiros fiscais, ou seja, todos que são os únicos interessados no provimento da sua previdência, estejam contra porque querem ser contra. Isso seria permitir que pensássemos que esses servidores que atendem de A a Z nossa população não sabem o que estão querendo. E que alguns iluminados do mundo, por conta de contas que estão escondidas e que ninguém vê, vão dizer, sem discussão, o que é bom para o outro. Nós já passamos dessa fase. Nós já passamos da fase dos iluminados únicos. Estamos na fase da construção da participação das políticas públicas.
Portanto, Sr. Presidente, me reservo a palavra de falar sobre o projeto mais tarde, esperando, sinceramente, que a participação se dê na discussão desse projeto. Estou pedindo que nós, inclusive, tiremos de pauta para discutir melhor. Assim como ampliemos a participação, através de um pedido coletivo dos Vereadores aqui sentados, e os que devem descer, para que se abram as portas desta Casa aos servidores que estão lá fora.
Gostaria de saber quem são os Vereadores que não concordam. Não os que concordam, mas os que não concordam com que se abram as portas desta Casa aos servidores. Os que não concordam, sugiro que vão lá e digam entre as grades que os servidores públicos do Município não podem hoje, dia 13 de setembro de 2011, ter acesso a esta Casa do povo. Muito obrigada.
