A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, caros colegas, primeiro, eu queria cumprimentar todos os servidores aqui presentes e me solidarizar com a Vereadora Rosa Fernandes, pelo pedido já antecipado que ela fez em relação à necessidade de uma Audiência Pública antes de ser votado o PEU da Penha.
Sr. Presidente, nós precisamos com urgência, retirar a urgência do Projeto relativo ao Previ-Rio e Funprevi. Por quê? Nós não podemos chegar ao ponto de estar no final do prazo para votar, os servidores quase que pressionados todos dias para vir aqui, e não se decide se tira ou não tira a urgência desse projeto de lei.
Gostaria de dizer que os servidores, nós, servidores, porque eu também sou, somos os primeiros interessados e sempre interessados que o fundo de previdência tenha dinheiro, mais que qualquer Prefeito, o de antes, o de hoje, o de amanhã, pois são eles que vão sofrer as conseqüências, ou nós.
Então, não se trata aqui de julgar nem a gestão de ontem, nem a gestão de hoje, mas de programar o futuro dos servidores, pois o dinheiro desse fundo é dos servidores. A conta de qualquer previdência é sempre muito complexa. O projeto apresentado, para quem viu, apresenta contas de liquidação, o que, em princípio, é incabível num projeto de lei. O projeto de lei dá as normas, e não faz contas de liquidação, como se pudesse, no projeto, se perdoar dívidas passadas.
Então, Sr. Presidente, não me cabe aqui falar nem sobre o projeto. Eu acho que ele merece um cuidado especial desta Casa, para não se antecipar para julgar o futuro de mais de 100 mil servidores públicos desta Prefeitura. Nós não podemos, em hipótese alguma, permitir que seja julgado em caráter de urgência, ou seja, nos próximos quinze dias, porque vai terminar o prazo, o futuro de mais de 100 mil famílias que servem a este município. Então, não há motivos para urgência. Eu acho que esta Câmara e os Vereadores podem se comprometer a fazer essa discussão nos próximos dois, três meses e ter um posicionamento a esse respeito com responsabilidade e junto com os servidores, que são os primeiros e maiores interessados nesse projeto.
Agora, nós precisamos, nesta semana, resolver com o Prefeito sobre a retirada da urgência, e com o seu Líder também. Porque, se não houver uma resolução sobre a retirada da urgência, eu gostaria de pedir o compromisso de todos os Vereadores pela rejeição do projeto.
Então, podemos, se todos os Vereadores concordarem, dizer: - Sr. Prefeito, nós queremos discutir com a Administração e com os servidores o projeto. Mas precisamos de tempo, como a Prefeitura e a Administração tiveram durante esse um ano e meio. Tiveram tempo. Não podemos, os 51 Vereadores aqui, estar suficientemente preparados para discutir contas, fundos, dinheiro, família, futuro em 30 dias. Isso é uma absoluta temeridade! Então, acho que podemos assumir um compromisso : até o fim da semana retira-se a urgência, para que os servidores pelo menos tenham paz, não se sintam nos próximos 15 dias sob a ameaça, com uma faca no pescoço. E simplesmente com qual posição? Se insistir, devemos necessariamente assumir o compromisso com essas mais de 100 mil famílias de servidores de que nós vamos rejeitar esse projeto. Nós queremos discutir, mas se não houver discussão o único caminho viável é a rejeição do projeto.
Muito obrigada.
