Esse projeto tem causado dúvidas fundamentais em todos os Vereadores dessa Casa. Tem criado também algum antagonismo, o que não se espera dessa Casa, entre posições de Vereadores que professam sua fé evangélica, por exemplo, dizendo que esse projeto seria para atendimento da Igreja Católica.

Por incrível que pareça, hoje eu estive pessoalmente com o Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, que me informou que esse projeto não é o que atende a Igreja Católica. Então, este projeto não atende a ninguém que esteja interessado no ensino religioso confessional.

A quem ele atende, é a pergunta? Do ponto de vista jurídico este projeto cria uma dificuldade fundamental, porque cria cargos efetivos de professores de ensino religioso, e cargos de professores cuja formação não é para ensino religioso necessariamente, porque são professores de História, de Filosofia e de Sociologia.

Então, esses professores não têm necessariamente uma formação de ensino religioso confessional, o que significa dizer que esses professores com essa formação farão uma prova, cuja prova de conhecimento eu não sei como se dará. Após três anos no exercício do cargo, independente de suas convicções religiosas ou não religiosas, eles darão aula de ensino religioso em caráter efetivo e estável nas suas posições no serviço público, com seus direitos, sim, estabelecidos, porque serão funcionários públicos municipais com a destinação determinada em concurso.

Isto se pudermos assim chamar de ensinar religião, com o compromisso teórico de ensinar religião no seu aspecto confessional e não cultural, porque aqui também não está no programa relacionado se o ensino religioso é um ensino religioso de história das religiões e se estarão estáveis no seu cargo. A questão básica é a ambigüidade desse projeto. Não estamos aqui defendendo nem se o ensino religioso será confessional ou não confessional.

Quem participou ontem da reunião que houve aqui no Cerimonial, com os representantes da Secretaria Municipal de Educação, junto com o Líder do Governo e outros Vereadores ali presentes, disseram que esse seria um projeto para ensino confessional e não ensino cultural das religiões. Mas do jeito que está, digo “é um tiro no pé” para todos, porque se para as crianças do ensino fundamental, veja bem, nós estamos abrindo vaga para professores de ensino religioso para crianças do ensino fundamental. E esses professores, pelo seu concurso e, portanto, pelo seu direito, terão posição legal garantida, porque é o direito que lhes confere o concurso, depois de três anos, de ensinarem religião do jeito que eles entenderem que deva ser ensinado. Isso significa dizer que os pais que estiverem matriculando as crianças para a matrícula de ensino religioso poderão estar sendo induzidos a erro ao tentar que estão matriculando crianças para ensino confessional que não estará garantido.

Agora, Srs. Vereadores, nós precisamos, especialmente nesse caso, em que envolve ensino religioso para crianças, ter aqui, nós legisladores, muita clareza do que nós estamos votando. Eu não estou aqui defendendo que o projeto seja confessional ou não confessional. Eu estou defendendo clareza no projeto, posicionamento no projeto, para não induzir a sociedade carioca, as crianças, as mães e aos pais, a erro.

Sr. Presidente, me admira que haja resistência para retirar a urgência da votação desse projeto, que precisa ser discutido, precisa ser aclarado diante da posição das Igrejas de um modo geral, aos credos, de modo geral, a sociedade, de modo geral e aos Vereadores aqui presentes.

Sr. Presidente, peço alguns minutos para esclarecer mais um aspecto que apurei ontem e que é gravíssimo em relação a isso. Se os representantes da Prefeitura insistem em dizer que isso é um projeto confessional. Eles estão introduzindo professores de ensino religioso com formação variada para esse confessional, e a expectativa criada é que seja confessional. Devo dizer aos senhores que essa posição está sendo arguida no Supremo Tribunal Federal através de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em 30 de julho de 2010, por quem? Pela Procuradoria Geral da República, não é por ninguém não, é pelo Procurador Geral da República que arguiu a inconstitucionalidade de se propor de se materializar ensino religioso em sua linha confessional. Pergunto, nobres colegas, como e porque abrir neste momento com essa urgência 500 vagas para professores de ensino religioso “induzidos confessionais” que podem ser ou não se existe uma ação direta de inconstitucionalidade no supremo arguindo este aspecto da orientação dada pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Conselho Federal de Educação. Retirar a urgência desse projeto para examinar melhor esse projeto de lei é essencial para que nós, nesta Casa, Vereadores, não tenhamos que responder amanhã ou depois de amanhã nos jornais que esta casa se posicionou de afogadilho, com pressa sobre aspecto tão crucial na educação de nossas crianças de ensino fundamental. Peço a meus colegas Vereadores que, neste momento em que nossa Casa Legislativa se encontra no olho do furacão, servindo quase que de bode expiatório para várias questões permeiam de desigualdade neste país e que justamente pegam nossa Casa Parlamentar para ser o vazadouro dos desgostos gerais, que tenhamos um cuidado especial, que não sejamos premidos pela suposta urgência de um projeto que nem bem apresentado está, ambíguo em suas intenções, pouco claro em relação aos assuntos jurídicos fundamentais que ele envolve. Portanto, caros vereadores, insisto que, se for para manter a urgência, se for para não ser discutido com o devido cuidado com nossas crianças, com seus pais e mães, que o neguemos, se esse projeto for colocado em pauta, para que possamos ter ao menos uma possibilidade real de discutir o assunto como ele efetivamente merece.

Muito obrigada.