Esse projeto diz respeito a essa área bastante discutida, que é o PEU das Vargens. É um bom projeto porque reduz um pouco o gabarito daquela área. Mas essa Casa, ao que me parece, não pode, ou não deve, melhor dizendo, ignorar que aquela enorme área abrangida pelo chamado Plano de Estruturação Urbana das Vargens é a área mais importante de expansão do Rio de Janeiro e que também, ao mesmo tempo, é a área identificada como a área ambientalmente mais frágil do Rio de Janeiro.

Na sexta-feira passada, em cerimônia oficial, a Prefeitura do Rio de Janeiro mostrou a público um estudo importantíssimo, um estudo sobre os impactos ambientais climáticos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.É um documento oficial da Prefeitura,feito por uma comissão de altos estudos , e identifica o complexo lagunar de Jacarepaguá como um dos três complexos de áreas alagadas locais mais importantes e mais frágeis de impacto ambiental. Estima-se que com a mudança climática daqui a um ano e meio a cinco anos o nível dos lençóis freáticos da água do mar vão subir cerca de um metro e meio e aquela área pode ser a mais atingida.

Então, Srs. Vereadores, parece-me urgente, importantíssimo , fundamental, indispensável que não nos omitamos em colocar uma ressalva no projeto de lei do PEU das Vargens, uma ressalva que é unicamente preventiva, que vai condicionar as edificações e os parcelamentos naquela área a relatórios de impacto ambiental, que já estão previstos, mas também a execução de infraestrutura, ou seja, quem for construir naquela área terá que ter infraestrutura de água esgoto instalada , não pode jogar o esgoto diretamente na Lagoa de Jacarepaguá, que já se encontra assoreada por esgotos. É isso que está se pedindo no projeto de lei: que já tenha infraestrutura instalada, bem como dosagem de climatização, em relação às áreas verdes. É o mínimo, porque o Maciço da Pedra Branca acaba ali e se não houver uma dosagem respectiva entre as áreas verdes e o que se vai construir , teremos naquela área mais frágil do Rio de Janeiro um impacto climático dentro dos próximos cinco anos. E mais : que só serão permitidos os parcelamentos de construções depois de demonstrada a ausência de risco ambiental. Parece-me que nós não podemos frustrar a população do Rio de Janeiro , exigindo para aquela área um relatório de ausência de risco ambiental. Nós não podemos nos omitir nisso. E pedindo também- esse é último artigo-, que na área proposta para construção dos chamados lotes alagados, que criou enorme controvérsia, só sejam permitidas as construções depois de realizada a macrodrenagem. É evidente, não se pode construir em um lugar já alagado sem antes realizar a macrodrenagem. Essa é uma emenda aditiva, caros colegas, nobres Vereadores, unicamente para evitar caos ambiental, para evitar o risco da ameaça ambiental. É uma emenda aditiva preventiva. Ou nós propomos essa emenda aditiva preventiva, ou as licenças vão continuar sendo dadas independentemente da prevenção de risco ambiental. Parece-me que essa é a nossa responsabilidade mínima em relação ao já diagnosticado risco ambiental para a área do PEU das Vargens. É uma emenda aditiva preventiva de risco ambiental. Evidentemente eu estou com alguma dificuldade para recolher as 17 assinaturas; tenho sete, mas faltam dez , por isso peço encarecidamente aos Vereadores. Por isso estou falando sobre o conteúdo dessa proposta de emenda aditiva, encarecidamente aos Vereadores que se sensibilizem pela prevenção de risco ambiental na área e tomem a atitude que, no meu entender, seria justa: a prevenção de risco ambiental, prevenção de caos territorial para a área da grande Barra da Tijuca, para que , finalmente, depois de construídos todos os equipamentos de que necessitamos, não venhamos, daqui a dez anos, a nos arrepender amargamente de ter feito algo rápido e malfeito. Peço, novamente, que se sensibilizem sobre a prevenção de risco ambiental, a fim de que essa emenda aditiva para a qual estou tentando colher assinatura dos colegas possa ser inserida ainda nesse novo projeto de votação do PEU das Vargens. Eu conto com a colaboração de todos!

Muito obrigada, Sr. Presidente!