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- OrdemdoDia13122011.docx
Ordem do Dia
Sessão
Ordinária
Data:
12/13/2011
Hora:
04:00:00 PM
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
13.12.2011 A 15.12.2011
Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 232/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE "CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO PARA AUSENTAREM-SE D0 TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2012".
PRAZO: 25/11/2011
Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: P 2/3
PROJETO DE LEI Nº 1164/2011 (MENSAGEM Nº 169/2011)
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PRAZO: 09/12/2011
* Incluído pelo Sr. Vereador Adilson Pires.
Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1205/2011 (MENSAGEM Nº 174/2011)
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.985, DE 8 DE ABRIL DE 2005".
PRAZO: 13/01/2012
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorge Pereira..
* Incluído pelo Sr. Ver. Paulo Messina.
Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 951/2011
DE AUTORIA DOS VEREADORES DR.JAIRINHO E MARCELO ARAR, QUE "CRIA O BAIRRO DA LAPA, PELA SUBDIVISÃO DO BAIRRO DE FÁTIMA, ÁREA DA AP 1, II REGIÃO ADMINISTRATIVA".
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorge Pereira.
* Incluído pelo Sr. Vereador Marcelo Arar.
Em Tramitação Especial
Em Regime de Prioridade
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: R 2/3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/2011
DE AUTORIA DO COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, QUE "APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 283/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE SOBRE CHAPAS DE METAL UTILIZADAS PROVISORIAMENTE EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE SUBTERRÂNEA NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 369/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 374/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 747/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA O CAPUT DO ART. 5º, DA
LEI Nº 3.720, DE 05 DE MARÇO DE 2004
".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 376/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR ALOISIO FREITAS, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL E CULTURAL DE VILA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 481/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO MERINGUAVA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 484/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE OS GRUPOS GESTORES LOCAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE, SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 609/2010
DE AUTORIA DA VEREADORA TANIA BASTOS, QUE "ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010,
QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 614/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "ALTERA A
LEI Nº 5146/2010
, PARA INCLUIR O “DIA DO GARI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 685/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "CRIA ÁREA EXCLUSIVA PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NA FORMA QUE MENCIONA".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 731/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO FUNK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 777/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE DE ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 786/2010
DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDREA GOUVEA VIEIRA, ROSA FERNANDES E RENATO MOURA, CHIQUINHO BRAZÃO E MARCELO PIUÍ, QUE "ALTERA A
LEI 3.273 DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
. GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
.
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 845/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ENGENHOS PROVISÓRIOS APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO A QUE SE DESTINAM".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 849/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "OBRIGA O ORGANIZADOR DE BLOCO CARNAVALESCO DE RUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SEUS DESFILES, EVENTOS, CONCENTRAÇÕES E SIMILARES".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 875/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O GRUPO COMUNITÁRIO CRECHE ESCOLA TIA MAURA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 881/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL, QUE "OBRIGA AS EMPRESAS RECICLADORAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JAEIRO A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS FIOS DE COBRE QUE ADQUIRIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 903/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EM CALÇADAS, ONDE EXISTAM TAMPAS DE GALERIAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 916/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ELIOMAR COELHO, QUE "DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 939/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 942/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO MOURA, QUE "ALTERA A LEI 5.146/2010, PARA INCLUIR "O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 969/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR IVANIR DE MELLO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRAFEGO DE MOTOCICLETAS NAS PASSARELAS DE PEDESTRE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 980/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS MECANICO, QUE " DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLAQUETAS DESCRITIVAS DE PRODUTOS E PREÇOS PELO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 998/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MESSINA, QUE “PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ACIMA DE SEIS TONELADAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA”.
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1023/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "DÁ O NOME DE DR. WALTER GUIMARÃES DE MORAES (ADVOGADO – 1924/2000) AO LOGRADOURO PÚBLICO NA ÁREA QUE MENCIONA".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1040/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL ATLETA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1076/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO CASA ARTE VIDA ASSISTÊNCIA SOCIAL".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1121/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DÁ O NOME DE RUA SYLVIO VIANNA FREIRE, AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DE SANTANA E BENEDICTO HIPÓLITO, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1149/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA RABELLO, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O IDII – INSTITUTO CULTURAL DONA ISABEL I A REDENTORA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "CRIA O INSTRUMENTO DE CONSULTA À POPULAÇÃO SOBRE TEMAS RELEVANTES A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "INSTITUI A PLACA DE HOMENAGEM, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO"
.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: F 2/3
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONSIDERADAS INELEGÍVEIS PARA QUALQUER CARGO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tania Bastos.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA, QUE "PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E TEMPLOS RELIGIOSOS NO BAIRRO DA GÁVEA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver Luiz Carlos Ramos.;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Educação e Cultura,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;
Transportes e Trânsito, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006
DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES das COMISSÕES de:
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Lucinha;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Transportes e Trânsito,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira.
*
Parecer da Comissão de Justiça
foi dado enquanto a matéria tramitava como
PL 273/2005
, alterando a espécie legislativa..
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SIRKIS, QUE "DEFINE COMO ÁREAS DE CRESCIMENTO LIMITADO AS RUAS SEM SAÍDA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Marcelo Piuí;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL
Relator Ver. João Cabral;
Transportes e Trânsito, CONTRÁRIO
Relator Ver. S. Ferraz;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relatator Ver. Dr. Jorge Manaia.
PARECERES À
EMENDA DE Nº 1
DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº 1
Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL
Relator Ver. João Cabral;
Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal ;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro.
* Incluído pelo Sr. Ver. Edison da Creatinina.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEIXES, FRUTOS DO MAR E ASSEMELHADOS, FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS, QUE EXPONHAM A FOTOGRAFIA DO PRODUTO IN NATURA E DE SEUS CORTES COMERCIALIZAVEIS, JUNTO AO MESMO, COMO CONDIÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação
, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tania Bastos.;
Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos.;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 132/2009
(MENSAGEM Nº 12/2009)
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE " ACRESCENTA ITEM NO INCISO II, DO ART. 33, DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira
;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Marcelo Piuí;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Lucinha;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Carlos Bolsonaro.
* Incluído pelo Líder do Governo.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 379/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "PROIBE AS LINHAS DO TIPO "CHILENA" NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Jorginho da S.O.S.
* Em anexo
PL 784/2010
.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 311/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE MANAIA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Bencardino;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorge Braz;
Idoso, FAVORÁVEL
Relator Ver. Ivanir de Mello;
Defesa da Mulher, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Eduardo Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Teresa Bergher.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 72/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA ANTECIPADA EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Marcelo Piuí;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Leonel Brizola Neto;
Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Aloisio Freitas;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: F 2/3
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "ESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL QUE TRABALHE EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS".
PARECER DA COMISSÃO DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira.
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE:
Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Trabalho e Emprego; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2011
DE AUTORIA DO SONIA RABELLO, QUE "ALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2011
(MENSAGEM Nº 122/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DA GAMBOA, I RA – PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrurua, PENDENTE.
* Incluído pelo Líder do Governo.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2011
(MENSAGEM Nº 135/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL, DEFINE NORMAS PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA REAPROVEITAMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS E AO LONGO DE CORREDORES VIÁRIOS ESTRUTURANTES DA AP-3 E DA AP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Incluído pelo Sr. Ver. Adilson Pires.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2011
(MENSAGEM Nº 126/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E DEFINE OS PARÂMETROS PARA EDIFICAÇÃO EM PARTE DA ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 2 ZOC - 2 DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Meio Ambiente; Esportes e Lazer, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorge Pereira.
* Incluído pelo Sr. Vereador Jorge Pereira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL ATLETA, QUE "DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO SUA CONSTRUÇÃO EM CONJUNTO COM AS VIAS EXPRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Transportes e Trânsito, Obras Públicas e Infraestrutura, Assuntos Urbanos, Abastecimento, Indústria,
Comércio e Agricultura, Meio Ambiente, Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Esportes e Lazer e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
, Rel. Vereador Jorge Pereira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 371/2009
(MENSAGEM Nº 37/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2.2 - AP-2.2 E ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL
, Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE
* Incluído pelo Líder do Governo.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 373/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 377/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Idoso, FAVORÁVEL
Relator Ver. Aloisio Freitas;
Abastecimento, Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 493/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À VIDA E À SAÚDE DO TRABALHADOR".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 537/2010
(MENSAGEM Nº 69/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 81, 82 E 86 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Ciência, Tecnolgia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Incluído pelo Líder do Governo
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 545/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE "INSTITUI O CRÉDITO DOS MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA FORMA QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 551/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO SITUADO NA RUA LEITE LEAL, Nº 11".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorginho da S.O.S.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 656/2010
(MENSAGEM Nº 94/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À ABERTURA E AO FUNCIONAMENTO DE ESTALEIROS NAVAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO RELATIVOS A UNIDADES MARÍTIMAS, CONFORME MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Incluído pelo Líder do Governo.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 696/2010
DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "ALTERA A
LEI Nº 5.146/2010
, PARA INCLUIR A "SEMANA DO BAIRRO DE CORDOVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorginho da S.O.S.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1759/2008
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "CRIA A ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Argemiro Pimentel;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Marcelo Piuí;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver.Reimont.
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVE
L Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Teresa Bergher;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL
Relator Ver. Liliam Sá;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Bencardino;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 281/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO".
PARECERES das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL
Relator Ver. Nereide Pedregal;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Marcelo Piuí;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL
Relator Ver. Professor Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 302/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL
Relator Ver. S. Ferraz;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL
Relator Ver. Professor Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 419/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, RESIDENTES EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL
Relator Ver. Liliam Sá;
Educação e Cultura,
FAVORÁVEL COM EMENDAS
DE NºS
1
E
2
Relator Ver. Jorginho da S.O.S.;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL
Relator Ver. Nereide Pedregal.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 444/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Direito da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 531/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR, S. FERRAZ, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM SUBTERRÂNEAS AS INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DE TV A CABO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 565/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR S. FERRAZ, QUE "ALTERA A
LEI N° 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010
, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Reimont;
Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Teresa Bergher.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 593/2010
DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, STEPAN NERCESSIAN, ANDREA GOUVÊA VIIEIRA, CLARISSA GAROTINHO, QUE "ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 5132
, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Incluído pelo Ver. Andrea Gouvêa Vieira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 721/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Em anexo
PL 726/2010
.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 736/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "INCLUI O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA
LEI Nº 5.146/2010
".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Prevenção às Drogas, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 29/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO E EXTRAÍDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VINCULADAS A QUALQUER IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO OU MULTA MUNICIPAIS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Prof. Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 464/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, QUE "RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AS SETE MARAVILHAS DO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, PELA CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Turismo, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 300/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA NEREIDE PEDREGAL, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BANCO DE CURRÍCULO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL
Relator Ver. Dr. Jorge Manaia.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1877/2008
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O IMÓVEL DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ, LOCALIZADO NO CENTRO - RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78 - II REGIÃO ADMINISTRATIVA".
PARECERES das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorginho da S.O.S.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 350/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA TANIA BASTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MULTIFAMILIARES FIXAR PLANTA BAIXA DO SISTEMA DE EMERGÊNCIA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1
Relator Ver. Jorge Mauro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Lucinha;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Professor Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 753/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA A
LEI Nº 5146/2010
, PARA INCLUIR O DIA DO TEATRO DO OPRIMIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE
: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 4/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Esportes e Lazer, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 343/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM DOIS CAIXAS PARA O ATENDIMENTO DE 65 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES".
PARECERES das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Idoso, FAVORÁVEL
Relator Ver. João Mendes de Jesus;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência,FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorge Braz;
Defesa da Mulher, FAVORÁVEL
Relator Ver. Tânia Bastos;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, CONTRÁRIO
Relator Ver. Dr. Gilberto;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeiro, FAVORÁVEL
Relator Ver. Professor Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 372/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABÚ, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COLOCAREM PELÍCULA DE INSULFILM EM TODA A SUA FACHADA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Bencardino;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Ivanir de Mello;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO
Relator Ver. Profesor Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 578/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NOS RALOS DE BUEIROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL
, Relator Ver. João Cabral;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 752/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "INSTITUI INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS NA IMPLANTAÇÃO DA AGROSSILVICULTURA NO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 761/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "FICAM OBRIGADAS TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUAM CAIXAS ELETRÔNICOS A PROGRAMAREM O TRAVAMENTO DAS PORTAS 30 MINUTOS APÓS O TERMINO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DOS CAIXAS ELETRÔNICOS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 165/2009
DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO CABRAL E LUCINHA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXTENSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DA AVENIDA BRASIL PARA O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE.
* Incluído pelo Sr. Ver. João Cabral.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 314/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL, QUE "OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Anexo
PL 392/2009.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 620/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR JOAO CABRAL, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Marcelo Piuí;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
, FAVORÁVEL Relator Ver. Rubens Andrade;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO
Relator Ver. Professor Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 170/2009
DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANIR DE MELLO E PROFESSOR UÓSTON, QUE "INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE GUADALUPE NA FORMA QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Reimont;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
*
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Eider Dantas;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
PARECER AO
SUBSTITUTIVO DE Nº 1
DA COMISSÃO DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1
Relator Ver. Jorge Pereira.
* Inclusão da Comissão em atenção ao Ato do Presidente nº 44/2009.
** Incluído pelo Sr. Ver. Ivanir de Mello.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 248/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 33 DA LEI Nº 3.273 DE 6 DE SETEMBRO 2001 QUE DISPÕES SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL
Relator Ver. João Cabral;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 552/2010
DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 588/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "ALTERA A
LEI Nº 5146/2010
, PARA INCLUIR O “DIA DO FUTEBOL CARIOCA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Jorginho da S.O.S.;
Esportes e Lazer, FAVORÁVEL
Relator Ver. Rosa Fernandes.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 265/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Roberto Monteiro;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Alfredo Sirkis;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andreia Gouvêa Vieira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 427/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, PENDENTE;
Abasteciemtno, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 619/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO "ADOTE UMA BIBLIOTECA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura,FAVORÁVEL COM EMENDA DE Nº 1 Relator Ver. Paulo Messina;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 226/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL
Relator Vereadora Liliam Sá;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Lucinha;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Stepan Nercessian.
*
Em anexo PL 284/2009
.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 724/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "ALTERA O § 11 DO ART. 6º. , PARA INSERIR INCISO NA
LEI Nº 5.146
DE 7 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS
DE NºS
1
E
2
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 725/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS "CALÇADAS ECOLÓGICAS" NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 769/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 955/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR IVANIR DE MELLO, QUE "INCLUI NA LEI 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
PARECER DA COMISSÃO DE:
Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Jorge Pereira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 832/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, LIBERAÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 857/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ÀS CONCESSIONARIAS QUE OPERAM EM VIAS DE TRÁFEGO MUNICIPAIS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 914/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 915/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O INGRESSO E PERMANENCIA DE CÃES-GUIA QUE ESTEJAM ACOMPANHANDO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 176/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Lucinha;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL
Relator Ver. Paulo Messina;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Dr. Gilberto;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL COM EMENDAS,
DE Nºs
1
,
2
E
3
Relator Ver. Professor Uóston.
Emendas de nºs 4 a 7
de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Meio Ambiente, Assuntos Urbanos, Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 821/2011
DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO PINHEIRO, ELIOMAR COELHO E REIMONT, QUE "DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação
, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Paulo Messina;
Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Incluído pelo Se. Vereador Eliomar Coelho.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 744/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DECLARA DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE A REALIZAÇÃO SEMANAL DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 813/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PODERES POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA UTILIZAÇÃO DAS CORES EXIBIDAS NA BANDEIRA E BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação
, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 827/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DECLARA A COMUNIDADE CANCELA PRETA, NO BAIRRO BANGU, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação
, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 844/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE "INCLUI O "DIA MUNDIAL DO RIM - PRÓ-PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
P
ROJETO DE LEI Nº 926/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, EM ÁREAS DE LAZER NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Esportes e Lazer, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 986/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE "DÁ O NOME DE SENADOR ABDIAS DO NASCIMENTO (1914-2011), A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1
Relator Ver. Jorge Pereira;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 671/1998
DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Jorge Leite;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
, Relator Ver. Ivan Moreira;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Rogéria Bolsonaro;
* Direitos dos Animais, FAVORÁVEL
Relator Ver. Cláudio Cavalcanti;
Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Por determinação do Ato do Presidente nº 57/2006.
** Incluído pelo Sr. Vereador Tio Carlos.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 650/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO, QUE "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIÊNCIAS LIVRE PENSADOR".
PARECER DA COMISSÃO DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Vereador Roberto Monteiro.
* PARECER AO
SUBSTITUTIVO DE Nº 1
DA COMISSÃO DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1
Relator Ver. Jorge Pereira.
* Incluído pelo Sr. Vereador Paulo Messina.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 906/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
PARECER DA COMISSÃO DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 855/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA, QUE "ACRESCENTA À LEI Nº 5026, DE 19 DE MAIO DE 2009, DISPOSIÇÃO QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES NOS CONTRATOS DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CELEBRADOS COM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E PREVÊ APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS INFRATORES DESTA PROIBIÇÃO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 993/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDISON DA CREATININA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES E DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS COM ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE SUPLEMENTOS PROTÉICOS E DE CREATINA NOS LOCAIS QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 174/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A DETECÇÃO PRECOCE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE PSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 754/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA A
LEI N.º 5.146/2010
, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 829/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.FERNANDO MORAES, QUE "DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE GÖREME, NA REGIÃO DA CAPADÓCIA NA TURQUIA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação
, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Paulo Messina.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 898/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE SOM DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E PROXIMIDADES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 948/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Direitos da Criança e do Adolescente;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 963/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA RABELLO, QUE "DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 967/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1000/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUÍ, QUE "OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE ACIDENTES PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM ÁLCOOL LÍQUIDO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1021/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.762 DE 23 DE JANEIRO DE 2008".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1027/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E AFINS, APÓS O REGISTRO DAS MERCADORIAS, ENTREGAR AO CONSUMIDOR A MERCADORIA DEVIDAMENTE EMBALADA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1115/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL ATLETA, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO PROJETO PSICOPEDAGÓGICO MOSAICO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1018 / 2011
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 989/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "INSTITUI PARÂMETROS PARA A ANÁLISE PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS DAS BENFEITORIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE COM SEDE NO MUNICÍPIO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 990/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "INSTITUI PARÂMETROS PARA A ANÁLISE PERIÓDICA DA ESTRUTURA DOS PRÉDIOS DE ESCOLAS COM SEDE NO MUNICÍPIO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 356/2009
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINHA, QUE "DECLARA A COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO, EM SANTA CRUZ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Marcelo Piui.
* Incluído pela Sra. Vereadora Márcia Teixeira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 952/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "INSTITUI A FESTA DE IEMANJÁ DO BAIRRO DE SEPETIBA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Paulo Messina.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 542/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE "DETERMINA A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NO DESFILE DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS E GRUPOS ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Turismo, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1033/2011
DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, QUE "INSTITUI INCENTIVO FISCAL A LABORATÓRIOS E SERVIÇOS DE IMAGEM, IMPLANTADOS OU A SEREM CRIADOS NO MUNICÍPIO, COM ALTERAÇÃO DO ART. 33 DA LEI N° 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)".
* Incluído pelo Sr. Ver. Jorge Pereira.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1041/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL ATLETA, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1102/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL ATLETA, QUE "ALTERA O INCISO XI DO § 8º DO ART. 6º, DA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DA REFLEXAO DA CHACINA DE VIGÁRIO GERAL".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação
, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1120/2011
DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MESSINA, QUE "ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA DO MUTIRÃO DE NATAL DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2011
DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA RABELLO, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Educação e Cultura, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "ALTERA O ARTIGO 313 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Reimont.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, PELA REGIMENTALIDADE COM EMENDA
DE Nº
1
Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL
Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL
Relator Ver. Reimont;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL
Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO
Relator Ver. Professor Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5 ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "MODIFICA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À VOTAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE USO PARCIAL OU TOTAL DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECER DA COMISSÃO DE:
Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5 ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2009
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, QUE "ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL".
PARECERES DAS COMISSÕES DE:
Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE
Relator Ver. Jorge Pereira;
Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL
Relator Ver. Carlos Bolsonaro.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2010
DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO QUANTO ÀS DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES".
PARECER DA COMISSÃO DE:
Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE
Relator Ver. Roberto Monteiro.
* Incluído pelo Sr. Vereador Dr. Gilberto.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2007
DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLO CAIADO E ROMUALDO BOAVENTURA, QUE "CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Em anexo
PR Nº 59/2007
E
PR Nº 60/2007
.