Ordem do Dia

Sessão Extraordinária
Data: 09/10/2019
Hora: 02:30:00 PM
1 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 126/2019), QUE "ALTERA A LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro.


2 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUÓRUM: MS