Questão de Ordem


Assunto e Autoria
Legislatura:

Assunto: Verificação de quórum

Autoria: Ivanir de Mello

Questão de Ordem: QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/9/2015, PUBLICADA NO DCM DE 11/9/2015, PÁG. 31.

O SR. IVANIR DE MELLO – Questão de Ordem, Senhor Presidente.

O SR.PRESIDENTE (JORGE FELIPPE)– Para Questão de Ordem, o nobre Vereador Ivanir de Mello.

O SR. IVANIR DE MELLO – Senhor Presidente, senhores vereadores, após alguns meses em que retornei para esta Casa de Leis, verifiquei que, durante este longo período, tivemos apenas duas sessões que chegaram até o final regulamentar, até às 18 horas.

Verificamos, então, Senhor Presidente, que há pedido de solicitação de verificação de quórum e que esta verificação é feita de uma maneira irregular, através da verificação de vereadores distribuídos nas diversas bancadas aqui desta Casa de Leis.

Acho que esse sistema não é um sistema regular. Solicito, ao Senhor Presidente desta Casa, para que realmente acontecendo pedido de verificação de quórum, que seja feito de uma maneira regular. De uma maneira em que os vereadores presentes realmente sejam verificados com a presença de cada um.

Senhor Presidente, solicito, a Vossa Excelência, para que me diga qual é o artigo em que está determinada a verificação de quórum através das diversas Bancadas da Casa. Verifiquei que o Regimento Interno nada tem como também, os outros processos verificados aqui nesta Casa de Leis.

Portanto, Senhor Presidente, sou contra; não estou de acordo com verificação de quórum através de verificação na distribuição dos senhores vereadores nas diversas bancadas daqui desta Casa de Leis.

O SR. IVANIR DE MELLO — Questão de Ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para Questão de Ordem, o nobre Vereador Ivanir de Mello.

O SR. IVANIR DE MELLO — Senhor Presidente, mais uma vez faço a seguinte pergunta: em que documento está estabelecido que a verificação de quórum tem que ser por bancadas?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Mais uma vez eu respondo a Vossa Excelência que responderei no prazo regimental.

O SR. IVANIR DE MELLO — Digo ao Senhor Presidente que, por exemplo, o Regimento Interno diz: “Atribuições do 1º Secretário: fazer a chamada dos vereadores nas votações; proceder às anotações de presença nos pedidos de verificação de quórum, quando não estiver em condições de funcionamento o sistema de apuração eletrônica.”

Portanto, discordo plenamente dessa verificação de quórum feita nesta Casa de Leis.

Senhor Presidente, mais uma vez faço a seguinte pergunta: onde consta, no Regimento Interno, o problema da verificação de quórum?