Questão de Ordem


Assunto e Autoria
Legislatura:

Assunto: Restituição ao autor de emenda desconsiderando a sua subscrição àquela propositura, pois deixou de atender a exigência prevista no § 4º do art. 233 do Regimento Interno, tornando a Emenda sem efeito regimental.

Autoria: Leila do Flamengo

Questão de Ordem: