Questão de Ordem


Assunto e Autoria
Legislatura:

Assunto: Indagação sobre objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (compra de 42 veículos GM, modelo Opala e troca por 27 ambulâncias )

Autoria: Maurício Azêdo

Questão de Ordem: O SR. MAURÍCIO AZÊDO - Sr. Presidente, agradeço e diligência com que V. Exa. e a Consultoria Técnica da Mesa atenderam à requisição que fiz e queria fazer nova solicitação a V. Exa.
O documento faz remissão aos itens 1, 2, 3 e 4 de outros documentos. Eu indagaria a V. Exa. se esses itens se referem exclusivamente ao caso dos 42 Opalas.
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O SR. MAURÍCIO AZÊDO - Pela ordem Sr. Presidente.
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O SR. MAURÍCIO AZÊDO - Sr. Presidente, pela leitura a que V. Exa. procedeu, veio-me a suspeita ou a conclusão preliminar de que essa Comissão Parlamentar de Inquérito perdeu o seu sentido e o seu objeto. Em razão, em primeiro lugar, da divulgação, através do Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tem força de Diário Oficial nos termos da Lei Orgânica, do expediente em que o egrégio Tribunal de Contas do Município dá Ciência de que as 28 ambulâncias foram adquiridas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Hoje o nobre Vereador Roberto Cid trouxe ao conhecimento da Casa um ofício da General Motors do Brasil, fabricante e distribuidora exclusiva dos veículos da marca Chevrolet tipo Opala, segundo a qual o Opala que seria objeto desta investigação já transita pelas ruas da cidade com ilustres membros da Procuradoria Geral da Justiça, à qual o veículo foi vendido e faturado, segundo os termos desse comunicado da General Motors. Então, indago a V. Exa. acerca dos procedimentos regimentais cabíveis em face da convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que desde logo já perdeu a sua justificação, porque o objeto que motivou a sua instauração já se encontra devidamente esclarecido. Sei que a questão é complexa; V. Exa. naturalmente poderá responder na Sessão de amanhã nos termos do Regimento Interno, mas a coloco porque em torno dessa decisão creio que haverá iniciativas de vereadores que entendem que não cabe a existência de uma comissão sindicante em torno de um motivo que se exauriu pelos documentos já trazidos ao conhecimento da Casa. É a indagação que faço a V. Exa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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