DESPACHO: A imprimir a Emenda de nº 3 ao PL nº 67/2011, deixando de serem encaminhadas às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos e de Educação e Cultura por serem de coautoria destas próprias Comissões permanentes.
Em 31.5.2012
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE
AUTOR: Vereadora ANDREA GOUVÊA VIEIRA, COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA, ASSUNTOS URBANOS E DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.
O art. 1º passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a adoção dos parâmetros definidos para os imóveis tutelados no Decreto nº 22.221, de 4 de novembro de 2002, que institui a Área de Proteção do Ambiente Cultural de Botafogo - APAC Botafogo, para a reconversão de qualquer imóvel preservado com a finalidade de implantação de centro cultural, respeitado o gabarito estabelecido pela legislação da APAC para imóveis tutelados."
Plenário Teotônio Villela, 31 de maio de 2012.
Vereadora ANDREA GOUVÊA VIEIRA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador ARGEMIRO PIMENTEL
Vice-Presidente
Vereador ROBERTO MONTEIRO
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador RENATO MOURA
Presidente
Vereadora TÂNIA BASTOS
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador DR. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente
Vereador PROFESSOR UÓSTON
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador DR. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente
Vereador REIMONT
Vogal