EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES REFERENTES AOS CORREDORES BRT E À LINHA 4 DO METRÔ

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Transportes – SMTR para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos referentes às recentes transformações no sistema de transporte da cidade do Rio de Janeiro.
Considerando que algumas indagações não puderam ser respondidas, pela escassez de tempo, na audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre o orçamento municipal de 2013 para os transportes, o Secretário Municipal de Transporte se comprometeu, portanto, à esclarecê-las. Destarte, o presente requerimento justifica-se frente à carência de informações específicas quanto à integração físico-tarifária e sobre o Plano Municipal de Transporte.
Neste sentido, reproduzimos abaixo as perguntas que seriam realizada naquela audiência e solicitamos o seu esclarecimento pela autoridade competente:
1. O Conselho Municipal de Transportes, previsto no Plano Diretor do Rio Município do Rio de Janeiro, já foi constituído e instalado? Em caso afirmativo, houve a participação deste Conselho no planejamento de transporte do município? Há participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Transportes?
2. As novas vias de transporte público do município (os BRTs) fazem parte do Plano Municipal de Transporte? Este Plano já se encontra elaborado e disponível? Houve participação do Conselho Municipal de Transporte na elaboração deste plano? Este Plano segue as diretrizes da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal n°12.587/2012)?
3. Com relação aos BRTs e sua integração tarifária com outros modais de transporte, como será feita a articulação BRT – trem? Segundo divulgado no jornal Extra, no dia 28/05/12, o valor da passagem da integração BRT – trem será de R$ 3,95, qual a razão para tal valor já que se trata de um deslocamento intramunicipal?
4. Na mesma notícia do jornal Extra, cita-se a integração ônibus convencional + BRT + alimentadora no valor de R$ 2,75, tal integração poderá ser feita no seu sentido inverso, ou seja, alimentadora + BRT + ônibus convencional?
5. Como será feita a integração tarifária BRT-BRT? No caso de passageiros que utilizem a Transoeste, eles terão que pagar algo a mais caso queiram fazer baldeação com a Transcarioca?
6. Todos os ônibus BRT terão ar-condicionado, conforme divulgado no Plano Estratégico da Cidade (2013-16)?
7. Como será feita a integração física e tarifária entre a Transoeste e a linha 4 do metrô? Visto que o Plano Estratégico da Cidade prevê tal integração, mas o BRT Transoeste encerra seu percurso no Terminal Alvorada, enquanto a linha 4 do metrô se estende apenas ao Jardim Oceânico. Este trecho/lacuna entre os dois pontos será conectado de que forma e sob qual condição tarifária?
Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2012.

SONIA RABELLO
Vereadora do PV

Código	20120902698	Autor
Protocolo	079598	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/29/2012	Despacho	05/29/2012
Publicação	05/30/2012	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	46	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 29/05/2012 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2698/2012

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2698/2012

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 02698/2012 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES REFERENTES AOS CORREDORES BRT E À LINHA 4 DO METRÔ => 20120902698 05/30/2012 Vereadora Sonia Rabello Ofício Origem: CMRJ => 20120902698 => Destino: Poder Executivo => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 07/12/2012 Ofício Origem: Poder Executivo => 20120902698 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 01/24/2013 Ofício Origem: CMRJ => 20120902698 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereadora Sonia Rabello