Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações Básicas
Código20090300161 Protocolo
AutorReimont, Adilson Pires, Eliomar Coelho Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/13/2009Despacho05/13/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo06/02/2009 Data de Fim Prazo06/16/2009

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição06/29/2009

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião11/09/2009

Data Public. Parecer 11/13/2009Pág. do DCM da Publicação48
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:

ENCAMINHADO EM 02/06/2009 E DEVOLVIDO,EM 25/06/2009 -C/ OFÍCIO CJR 28/09-OFÍCIO 15/16/17/DC/09

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