PROJETO DE LEI1162/2011
Autor(es): VEREADOR DR.JORGE MANAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20110301162AutorVEREADOR DR.JORGE MANAIA
Protocolo075877Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link: //

Datas:
Entrada 10/04/2011Despacho 10/06/2011
Publicação 10/20/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 51 e 52 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente .
Em 06/10/2011
VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for OBRIGA A REALIZAÇÃO  DO  “TESTE DO CORAÇÃOZINHO”OBRIGA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO”
(EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM
NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20110301162 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }
10/20/2011Vereador Dr.Jorge Manaia
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1140/201110/27/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301162 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/21/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301162 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADORA TANIA BASTOS => Proposição => Parecer: Favorável03/15/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110301162 => Proposição => Encerrada04/20/2012
Acceptable Icon Votação => 20110301162 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/20/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110301162 => Proposição => Encerrada04/26/2012
Acceptable Icon Votação => 20110301162 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/26/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301162 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/11/2012Vereador Dr.Jorge Manaia
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/11/2012Vereador Dr.Jorge Manaia
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030116206/01/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301162 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/01/2012
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110301162 => Lei 542306/01/2012






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