Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações Básicas
Código20090300161 Protocolo
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADOR ADILSON PIRES, VEREADOR ELIOMAR COELHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/13/2009Despacho05/13/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo06/29/2010 Data de Fim Prazo07/13/2010

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto1 Data da Distribuição06/29/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião08/02/2010

Data Public. Parecer 08/12/2010Pág. do DCM da Publicação69
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução08/11/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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