Distribuição

Ementa da Proposição

"OBRIGA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO”
(EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM
NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO."


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Informações Básicas
Código20110301162 Protocolo075877
AutorVEREADOR DR.JORGE MANAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/04/2011Despacho10/06/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo10/27/2011 Data de Fim Prazo11/10/2011

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição10/27/2011

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião11/07/2011

Data Public. Parecer 11/21/2011Pág. do DCM da Publicação57
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução11/18/2011

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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