Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A THÉO BECKER OLIVEIRA – ATOR, MODELO E CANTOR.

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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo n° 124/2010, que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Théo Becker Oliveira – ator,modelo e cantor”.

Autor Vereador : Bencardino
Relator: Vereador : Roberto Monteiro

( PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL )
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n° 124/2010 , que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Théo Becker Oliveira – ator,modelo e cantor”, de autoria do Senhor Vereador Bencardino.
II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000 e ao parecer Normativo nº 01/89 desta Comissão Permanente de Justiça e Redação. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I; 45, XIII, 67, V e 76, IX da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito cabe ressaltar a conduta no mundo das artes do homenageado. Isto posto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL .

Sala da Comissão, 07 de junho de 2010.

Vereador Roberto Monteiro
Relator
III- CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e Educação e Cultura , reunidas em 07 de junho de 2010, aprovaram o parecer do Relator, Senhor Vereador Roberto Monteiro pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 124/2010 , de autoria do Senhor Vereador Bencardino.

Sala da Comissão, 07 de junho de 2010.
Vereador Roberto Monteiro
Presidente-CJR

Vereador Jorge Pereira
Vice-Presidente-CJR

Vereador Jorginho da S.O.S.
Presidente – CEC

Vereador Reimont
Vogal-CEC