PROJETO DE LEI1159/2011
Autor(es): VEREADOR S. FERRAZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20110301159AutorVEREADOR S. FERRAZ
Protocolo076014Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/13/2011Despacho 10/13/2011
Publicação 10/18/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 53 e 54 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa do Consumidor,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 13/10/2011
VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa do Consumidor
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1159/2011TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1159/2011

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 01159/201101159/2011
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAREDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAREM OUTRAS OPÇÕES DE PAGAMENTOS AOS CONSUMIDORES DURANTE O PERÍODO DE GREVE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20110301159 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }10/18/2011Vereador S. Ferraz
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1137/201110/26/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301159 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/09/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301159 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR BENCARDINO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/04/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301159 => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADOR TIO CARLOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/04/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301159 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/04/2012
Acceptable Icon Votação => 20110301159 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/04/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110301159 => Proposição => Encerrada05/04/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110301159 => Proposição => Encerrada05/14/2012
Acceptable Icon Votação => 20110301159 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/14/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301159 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/21/2012Vereador S. Ferraz
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/21/2012Vereador S. Ferraz
Blue right arrow Icon Despacho => 20110301159 => Veto Total => => 06/14/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301159 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/14/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301159 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto06/28/2012
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20110301159 => Veto Total => Encerrada08/10/2012
Blue right arrow Icon Votação => 20110301159 => Veto Total => Não houve quorum08/10/2012
Unacceptable Icon Votação => 20110301159 => Veto Total => Rejeitado (a) (s)08/15/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301159 => Destino: Poder Executivo => Comunicar Veto Total Rejeitadp => 08/24/2012Vereador S. Ferraz
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110301159 => Lei 551508/31/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301159 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação => 08/31/2012
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030115908/31/2012






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