PROJETO DE LEI888/2011
Autor(es): VEREADORA NEREIDE PEDREGAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

O dia do Líder da Juventude Evangélica é muito importante para tendo em vista as reivindicações da Igreja Evangélica Congregacional do Primeiro Amor, que segue tradições e doutrinas do Evangelho do Senhor Jesus Cristo revelados nas Escrituras Sagradas, a Bíblia, também pelo Conselho Regional Interdenominacional de Ministério e também pelo Conselho Regional Interdenominacional de Ministério Jovem.

O líder da Juventude Evangélica tem por objetivos:

a) Adorar e cultuar a Deus, conforme o disposto nas Escrituras Sagradas.

b) Promover a divulgação do Evangelho e o trabalho de conversão e libertação espiritual das pessoas alcançadas.

c) Doutrinar seus membros com vistas a seu crescimento espiritual e bom testemunho como súditos do Reino de Deus.

d) Promover serviços assistenciais com vistas ao reerguimento social do ser humano, por todos os meios ao seu alcance.

e) Participar da ação missionária no Brasil e no exterior contribuindo financeiramente ou enviando seus próprios obreiros.

Espera esta autora que ao criarmos o dia do Líder da Juventude Evangélica estaremos contribuindo para que seus serviços e exemplos frutifiquem em nosso Município, para o bem de muitos.

Plenário Teotônio Villela, 05 de abril de 2011.


NEREIDE PEDREGAL
Vereadora

Legislação Citada
LEGISLAÇÃO CITADA


LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010

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CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
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§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

I - a Etapa Brasileira do Campeonato Mundial de Corrida Aérea-Red Bull Air Race, a ser realizada, anualmente, preferencialmente no mês de abril. O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para o apoio à organização e divulgação do evento podendo firmar convênios com instituições públicas e privadas visando a realização deste objetivo. Ficam a Enseada de Botafogo e as Praias de Botafogo e do Flamengo destinadas à sua realização ;

II – a Festa de São Jorge, realizada no mês de abril no Largo do Bodegão, localizado no Bairro de Santa Cruz;

III – no dia 6 de abril:

a) o Dia dos Mórmons;

b) o Dia da Defesa Civil;

IV– no dia 13 de abril, o Dia do Office Boy;

V – no dia 17 de abril, o Dia do Bangu Atlético Clube;

VI – no dia 18 de abril, o Dia do Livro Espírita;

VII – no dia 19 de abril, o Dia de Lembrança do Holocausto, quando o Poder Executivo, em colaboração com a Câmara Municipal e instituições judaicas de direitos humanos, especialmente a Associação Brasileira dos Israelitas Sobreviventes da Perseguição Nazista- Sherit Haplitá do Rio de Janeiro, sediada no Município, promoverá celebrações alusivas à efeméride;

VIII – no dia 20 de abril:

a) o Dia do Disco, quando as sociedades arrecadadoras de direitos autorais, gravadoras e lojas revendedoras poderão participar da organização do evento, promovendo sua divulgação e doando prêmios. As Escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro poderão realizar concursos sobre a história da música popular brasileira e de seus compositores, sem ônus para o Município;

b) dia do Líder Comunitário;

IX – no dia 22 de abril:

a) o Dia da Comunidade Luso-Brasileira;

b) o Dia de Comemoração do Descobrimento do Brasil;

c) o Dia Municipal da Natação quando, no transcorrer deste dia, o Poder Executivo autorizará palestras e competições esportivas, nas escolas municipais e centros esportivos municipais, objetivando comemorar o evento;

d) o Dia do Agente de Viagens, quando o Poder Executivo através de seus órgãos competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, e especificamente com as representativas da categoria de agentes de viagens, visando à promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral;

X – no dia 23 de abril:

a) o Dia de São Jorge, quando o Poder Público adotará as medidas necessárias para divulgação e apoio aos eventos realizados nesta data, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas visando à execução desta Lei;

b) o Dia do Choro, ritmo musical brasileiro;

XI – no dia 24 de abril, o Dia de Conscientização e Qualidade de Vida das Pessoas Transplantadas – Dia do Transplantado;

XII - no dia 25 de abril:

a) o Dia da Amizade Luso-Afro-Carioca, quando o Poder Executivo organizará, anualmente, atos comemorativos à data;

b) o Dia da Imigração Italiana para a Cidade do Rio de Janeiro;

XIII – no dia 27 de abril, o Dia Municipal do Teatro de Bonecos;

XIV – na primeira semana de abril, a Semana do Bairro de Vicente de Carvalho, quando o Poder Executivo Municipal implementará programas de valorização, com comemorações da Semana de Vicente de Carvalho, ficando assegurada a participação da população local, através das suas organizações representativas, na formulação das atividades e festejos e estimulará a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas, estudantis e empresariais;

XV - na semana do dia 6 de abril, a Semana de Padre Miguel, quando o Poder Executivo estabelecerá e organizará, em conjunto com órgãos públicos e privados e com entidades representativas da região, a programação dos eventos e atividades da Semana de Padre Miguel, assim como de sua divulgação;

XVI - na segunda semana do mês de abril, a Semana Comemorativa do Complexo do Alemão;

XVII – na semana de 12 a 18 de abril, a Semana Carioca da Doação de Livros. A Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro será responsável pelo recolhimento e organização das doações oferecidas durante a Semana e poderá solicitar a cooperação de instituições da sociedade civil relacionadas à Educação e à Cultura. As doações recolhidas durante a Semana Carioca de Doação de Livros serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para distribuição entre as unidades escolares da rede municipal de ensino e/ou à Secretaria Municipal de Cultura para integrar o acervo das Bibliotecas Públicas Municipais;

XVIII – na semana de 16 a 22 de abril, a Semana da Comunidade Luso-Brasileira;

XIX - na quarta semana de abril, a Semana Comemorativa da Comunidade do Caju;

XX – na semana de 25 de abril a 1º de maio, a Semana de Marechal Hermes, data dedicada aos festejos alusivos ao aniversário de Marechal Hermes, quando o Poder Executivo implementará, dentre outras atividades, programas de valorização do bairro, eventos culturais e artísticos, bem como atividades dedicadas ao resgate de sua história, garantida a participação da população local. Na organização das atividades e eventos definidos neste inciso o Poder Público estimulará a participação da população local através de suas associações comunitárias, clubes de serviços, escolas, entidades culturais, esportivas, religiosas e empresariais, bem como dos órgãos públicos existentes na região. A Prefeitura promoverá a preservação da memória histórica e cultural do Bairro de Marechal Hermes, implementando:

a) inventários;

b) tombamentos;

c) divulgação de eventos;

d) projetos de preservação do ambiente histórico e cultural; e

e) recuperação, melhoria e preservação de logradouros e edificações que façam parte da história do Bairro;

"XXI – no dia 11 de abril, o Dia da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Recreio dos Bandeirantes “Ministério Deus é Fiel;” (Redação dada pela Lei nº 5194, de 30 de junho de 2010)

"XXII – no dia 19 de abril, O Dia da Igreja Evangélica Pentecostal do Amor Ebenézer.” (Redação dada pela Lei nº 5191, de 30 de junho de 2010)


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Informações Básicas

Código20110300888AutorVEREADORA NEREIDE PEDREGAL
Protocolo071786Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/05/2011Despacho 04/05/2011
Publicação 04/08/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 05/04/2011
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO LÍDER DAALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO LÍDER DA JUVENTUDE EVANGÉLICA => 20110300888 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }04/08/2011Vereadora Nereide Pedregal
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº906/201105/10/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300888 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/01/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300888 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável06/27/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300888 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável08/12/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300888 => VEREADORA NEREIDE PEDREGAL => Deferido03/14/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300888 => Proposição => Adiada05/14/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20110300888 => VEREADOR TIO CARLOS => Aprovado05/14/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300888 => Proposição => Encerrada05/17/2012
Acceptable Icon Votação => 20110300888 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/17/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300888 => Proposição => Adiada06/06/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20110300888 => VEREADORA SONIA RABELLO => Aprovado06/06/2012
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/24/2012Vereadora Nereide Pedregal
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300888 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 10/24/2012Vereadora Nereide Pedregal
Acceptable Icon Votação => 20110300888 => Proposição => Aprovado (a) (s)10/24/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300888 => Proposição => Encerrada10/24/2012
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300888 => Lei 554011/09/2012
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030088811/09/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300888 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/09/2012






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