PROJETO DE LEI862/2011
Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20110300862AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem130/2011
Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/30/2011Despacho 03/30/2011
Publicação 04/01/2011Republicação 04/04/2011

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação 26
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 31/03/2011
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 862/2011TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 862/2011

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSORCRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110300862 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/01/2011Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300862 => Destino: Presidente da CMRJ => Encaminha Projeto => 04/01/2011
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº842/201104/06/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/27/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300862 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/11/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/11/2011
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300862 => Proposição => Encerrada05/11/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/11/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20110300862 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Aprovado, Requerimento de Votação Nominal => 20110300862 => VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA => Aprovado05/11/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/11/2011
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 1 a 4 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 1 a 4 => VEREADOR PAULO MESSINA => => 05/12/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR DR.JOÃO RICARDO => Emenda 1 a 4 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/13/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR BENCARDINO => Emenda 1 a 4 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/13/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20110300862 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado05/13/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300862 => Proposição => Adiada05/13/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR TIO CARLOS => Emenda 1 a 4 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/13/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Emenda 1 a 4 => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário05/13/2011
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 5 => VEREADOR JORGE BRAZ => => 05/19/2011
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 6 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 6 => VEREADOR PAULO MESSINA => => 05/20/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300862 => Proposição => Recebeu emenda que segue a publicação05/20/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300862 => Proposição => Recebeu emenda que segue a publicação05/20/2011
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 7 a 10 => VEREADOR CARLO CAIADO => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 7 a 10 => VEREADOR REIMONT => => 05/20/2011
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 11 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 11 => VEREADOR PAULO MESSINA => => 05/25/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300862 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas05/25/2011
Blue right arrow Icon Despacho => 20110300862 => Emenda => 1 E 3 => Ao arquivo nos termos do art.208 , Despacho => 20110300862 => Emenda => 1 E 3 => inciso XI do Regimento Interno05/25/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Ver Observações => 20110300862 => VEREADOR ADILSON PIRES => Deferido. Levado ao conhecimento do Plenário na sessão de hoje. Em razão da retirada da urgência, Requerimento de Ver Observações => 20110300862 => VEREADOR ADILSON PIRES => a matéria passa a tramitar sob o regime ordinário e os prazos regimentais para parecer às Emendas de nº 5 a 11 serão computadas sob esse rito, Requerimento de Ver Observações => 20110300862 => VEREADOR ADILSON PIRES => contados a partir da data de hoje. Em 24/05/2011. Presidente Jorge Felippe.05/25/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada de Emenda (s) => 20110300862 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado05/25/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300862 => Requerimento s/nº => Aprovado (a) (s)05/25/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de de Informações => 20110300862 => VEREADORA ROSA FERNANDES => Deferido05/26/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Emenda 5 a 11 => Parecer: Pela Constitucionalidade06/21/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300862 => VEREADOR ADILSON PIRES => Deferido07/07/2011
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 12 a 16 => COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 12 a 16 => COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 12 a 16 => COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 12 a 16 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 08/03/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300862 => Proposição => Recebeu emenda que segue a publicação08/03/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada de Emenda (s) => 20110300862 => VEREADOR TIO CARLOS => Aprovado08/04/2011
Blue right arrow Icon Despacho => 20110300862 => Emenda => 4 => Ao arquivo08/08/2011
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300862 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 08/31/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Emenda 5 a 11 => Parecer: Favorável09/09/2011
Unacceptable Icon Votação => 20110300862 => 2º Bloco de Emendas 2,5,7,8,9,10,18,19,20,21 e 22 => Rejeitado (a) (s)09/30/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300862 => Emenda 13 => Aprovado (a) (s)09/30/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Subemenda 1 à emenda 14 e emendas 18 a 24 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/30/2011
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300862 => Subemenda 1 => VEREADOR IVANIR DE MELLO => => 09/30/2011
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300862 => Destino: Presidente da CMRJ => Solicita urgência na apreciação do PL => 09/30/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Emenda 5 a 11 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/30/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300862 => 1º Bloco de Emendas Emendas n°s.: 12,14,15,16, 23 e 24 => Aprovado (a) (s)09/30/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Subemenda 1 à emenda 14 e emendas 18 a 24 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/30/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300862 => Proposição => Encerrada09/30/2011
Unacceptable Icon Votação => 20110300862 => Subemenda 1 à emenda n° 14 => Rejeitado (a) (s)09/30/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300862 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)09/30/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20110300862 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado09/30/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20110300862 => VEREADOR JORGE BRAZ => Aprovado09/30/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Subemenda 1 à emenda 14 e emendas 18 a 24 => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário09/30/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20110300862 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado09/30/2011
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 18 a 24 => VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 18 a 24 => VEREADOR JORGE BRAZ => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 18 a 24 => VEREADOR RUBENS ANDRADE => => , Objeto para Apreciação => 20110300862 => Emenda 18 a 24 => VEREADORA TERESA BERGHER => => 09/30/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR CARLINHOS MECÂNICO => Emenda 5 a 11 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/30/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300862 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Subemenda 1 à emenda 14 e emendas 18 a 24 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/30/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Encerramento da Discussão => 20110300862 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado09/30/2011
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300862 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 10/18/2011Poder Executivo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/18/2011Poder Executivo
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação10/18/2011Poder Executivo
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030086210/21/2011
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300862 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/21/2011
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300862 => Lei 530310/21/2011






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