Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
DESPACHO: imprima-se. as Emendas de nº 2 e 3 ao PL nº 1164/2011.
Em 23/11/2011
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE
EMENDA ADITIVA Nº 2
AUTORA: Vereadora SONIA RABELLO
Acrescente-se ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 1164/2011, onde couber, o presente parágrafo, com a seguinte redação:
“art. 2º -
(...)
§ # – As edificações a serem feitas no imóvel submetem-se à legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, municipal e federal, previstas ou a serem previstas para a região, bem como ao respectivo licenciamento ambiental, se for o caso.
Plenário Teotônio Villela, 22 de novembro de 2011.
SONIA RABELLO
Vereadora- Líder do PV
Com apoio dos Srs. Vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Dr. Jorge Manaia, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Andrea Gouvêa Vieira, Tio Carlos, Rubens Andrade, Teresa Bergher, Jorge Braz, Rosa Fernandes, Renato Moura, João Cabral, Israel Atleta, Dr. Edison da Creatinina, Reimont e João Mendes de Jesus.
EMENDA ADITIVA Nº 3
AUTORA: Vereadora SONIA RABELLO
Acrescente-se ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 1164/2011, onde couber, o presente parágrafo, com a seguinte redação:
“art. 2º -
(...)
§ # - As atividades de pesquisa do Centro Tecnológico a ser implantado deverão ser compatíveis com as diretrizes dadas pela UFRJ e terão acompanhamento tecnológico desta instituição.
Plenário Teotônio Villela, 22 de novembro de 2011.
SONIA RABELLO
Vereadora- Líder do PV
Com apoio dos Srs. Vereadores Paulo Pinheiro, Dr. Jorge Manaia, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Teresa Bergher, Eliomar Coelho, Tio Carlos, Rubens Andrade, Jorge Braz, Andrea Gouvêa Vieira, Renato Moura, João Cabral, Israel Atleta, João Mendes de Jesus, Dr. Edison da Creatinina e Reimont.
Informações Básicas
Código
20110301164
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
10/25/2011
Despacho
10/25/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/24/2011
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
2 e 3
Data Sessão
11/23/2011
Tipo de Objeto
Aditiva
Autor
VEREADORA SONIA RABELLO
Data da Publicação
11/24/2011
Pág. do DCM da Publicação
53
Observações:
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