PROJETO DE LEI1143/2011
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público, sob a denominação de "JOSÉ CARLOS GAZE (Advogado)", o logradouro que começa na Rua César Bahar, com duzentos e trinta e dois metros de extensão e termina na Rua Engenheiro Paula Lopes, de acordo com o Projeto 29392, área da XXVII Região Administrativa, Bangu.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, será
observado o disposto na Lei 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de setembro de 2011



Vereador Renato Moura

JUSTIFICATIVA

Três mandatos consecutivos frente a OAB/Bangu, José Carlos Gaze, deixou um legado histórico para a família Forense de grande valia. Homem justo, probo e de um caráter inigualável. Um infarto "precoce" lhe roubou a vida. José Carlos foi sem dúvidas um advogado que amava a sua profissão e que trabalhou durante todo tempo em defesa das classes menos favorecidas da família Banguense. Fazendo jus da ampulheta, da bigorna e da balança o marco maior do tempo, da força e da justiça.

Zé Carlos como era mais conhecido pelos amigos fez parte durante trinta anos da confraria Banguense, onde mantinha todos os domingos o encontro matinal com amigos e membros confrades. Hoje mais que justo e ainda que tardio, mas em tempo, é homenageá-lo dando o seu nome a um logradouro público no bairro onde nasceu, se criou e constituiu a sua família e uma legião de amigos.

Assim sendo, conclamos meus pares à aprovação deste Projeto, que alia uma justa homenagem às necessidades dos moradores do logradouro que se pretende reconhecer como logradouro público, para que os mesmos possam ter suas moradias devidamente identificadas.

Legislação Citada

Lei nº20/1977Data da Lei03/10/1977




LEI Nº
20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20110301143AutorVEREADOR RENATO MOURA
Protocolo075816Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/29/2011Despacho 09/30/2011
Publicação 10/05/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura.
Em 30/09/2011
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2011030114320110301143
Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CARLOS GAZE (ADVOGADO),  ÁREA DA XVII REGIÃO ADMIRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CARLOS GAZE (ADVOGADO), ÁREA DA XVII REGIÃO ADMINISTRATIVA, BANGU. => 20110301143 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }10/05/2011Vereador Renato MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1121/201110/13/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301143 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)05/07/2012
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110301143 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 05/07/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301143 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA TANIA BASTOS => Proposição => Parecer: Favorável06/26/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301143 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301143 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110301143 => Proposição => Encerrada05/26/2014
Acceptable Icon Votação => 20110301143 => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)05/26/2014
Acceptable Icon Votação => 20110301143 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)05/26/2014
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20110301143 => Comissão de Justiça e Redação07/02/2014Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110301143 => Proposição => Encerrada06/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20110301143 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/24/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301143 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/26/2015Vereador Renato Moura
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/26/2015Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301143 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/16/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20110301143 => Veto Total => 1143-A/2011 => 07/16/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301143 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto08/24/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20110301143 => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado08/28/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20110301143 => Veto Total => Adiada08/28/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20110301143 => Veto Total => Encerrada09/04/2015
Blue right arrow Icon Votação => 20110301143 => Veto Total => Não houve quorum09/04/2015
Blue right arrow Icon Votação => 20110301143 => Veto Total => Rejeitado o Veto09/04/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301143 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/11/2015Vereador Renato Moura
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110301143 => Lei 5.94909/17/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301143 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/17/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030114309/17/2015






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