PROJETO DE LEI1828/2016
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art 1º Fica incluída, no §3º do art. 2° da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Lahore, no Paquistão, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, IV, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do §1° do art. 5° da Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, científica, turística, tecnológica, econômica, comercial, artística e de patrimônio histórico entre a Cidade de Lahore e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 26 de abril de 2016



VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS


JUSTIFICATIVA

Lahore, mais importante cidade do norte do Paquistão, é importantíssimo centro cultural e econômico do país asiático. Também conhecida como Laore, é a capital da província do Panjabe.

Possuindo mais de 10 milhões de habitantes, Lahore é uma das maiores cidades do mundo. Situada às margens do Ravi, um afluente do Rio Indo, ela dista 295 quilômetros da capital do país, Islamabade, e 16 quilômetros da fronteira com a Índia.

Sabe-se que Lahore é antiquíssima, datando talvez de cerca de 600 a.C. Foi disputada ao longo das eras por vários povos, sendo uma cidade predominantemente muçulmana desde o século XII.

Está situada em Lahore a indústria cinematográfica e fonográfica paquistanesa, conhecida como Lollywood, e a cidade responde por mais de 10% das riquezas produzidas no país.

Visando estreitar os laços entre o Rio de Janeiro e Lahore, o projeto em tela propõe o irmanamento das duas cidades, que trará importantes parcerias, trocas de experiências e intercâmbios legislativos.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição.

Legislação Citada

lV - científica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

a) art. 2º, § 2º, ll, XVl, XVlll, XX;


b) art. 2º, § 3º, Vlll;


c) art. 2º, § 4º, ll;


d) art. 2º, § 5º, lV;


e) art. 4º, § 1º, Vll, Vlll, lX , X, Xll;


f) art. 4º, § 2º, lll, lV, V; e


g) art. 4º, § 4º, ll, lll, V, Vll;


V - turística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:
Vl - tecnológica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

a) art. 2º, § 2º, lll, lV, Vl, lX;


b) art. 4º, § 1º, Xll; e


c) art. 4º, § 4º, Vll;


(...)
Xl - comercial, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

a) art. 2º, § 2º, X, XVl, XVlll, XX;


b) art. 2º, § 3º, Vlll;


c) art. 2º, § 4º, ll;


d) art. 2º, § 5º, lV;


e) art. 4º, § 1º, Vll, Vlll, lX, X;


f) art. 4º, § 2º, lV, V; e


g) art. 4º, § 4º, V;


Xll - artística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:


a) art. 2º, § 2º, XVlll;


b) art. 2º, § 3º, ll;


c) art. 4º, § 1º, Vll, Vlll;


d) art. 4º, § 2º, lll, lV,V; e


e) art. 4º, § 4º, ll, lll,V;


(...)
Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160301828AutorVEREADOR CESAR MAIA
Protocolo002426Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/26/2016Despacho 04/26/2016
Publicação 05/04/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31/32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 26/04/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão de Turismo
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1828/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1828/2016

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2016030182820160301828
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE LAHORE, NO PAQUISTÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE LAHORE, NO PAQUISTÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20160301828 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/04/2016Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1816/2016/201605/11/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301828 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/30/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301828 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/09/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301828 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/09/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301828 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável Verbal - Em Plenário11/09/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301828 => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável Verbal - Em Plenário11/09/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301828 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/09/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20160301828 => VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Aprovado11/09/2016
Acceptable Icon Votação => 20160301828 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/09/2016
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160301828 => Proposição => Encerrada11/09/2016
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160301828 => Proposição => Encerrada11/09/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20160301828 => Proposição => Não houve quorum11/09/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20160301828 => Proposição => Não houve quorum11/17/2016
Acceptable Icon Votação => 20160301828 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/17/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301828 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 11/24/2016Vereador Cesar Maia
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/24/2016Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301828 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/28/2016
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160301828 => Lei 6.10511/29/2016
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030182811/30/2016






HTML5 Canvas example