PROJETO DE LEI1601/2015
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, a Casa de Macau, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de outubro de 2015



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

JUSTIFICATIVA

Com a emigração dos Macaenses que optaram o Brasil , foram chegando a partir de 1960 até 1980, pequenos grupos isolados de naturais de Macau e de Xangai. A grande maioria optou por São Paulo que à época oferecia empregos com maior facilidade, entretanto, um reduzido grupo escolheu Rio de Janeiro para fixar raízes.
Sempre que chegava algum conterrâneo de Macau era motivo de reunião na residência de alguém para que se pudesse ter notícias da nossa terra natal e aproveitando o ensejo eram servidos pratos típicos Macaenses ou Chineses para matarmos a saudade. Quando em 1989 a Casa de Macau-São Paulo foi constituída, Alexandre (Nino) Rodrigues tomou a iniciativa e cedeu espaço na sua casa, à Rua Francisco Muratóri para reuniões e almoços.
Com a colaboração de 24 Macaenses denominados sócios fundadores elaborou-se o Estatuto e foi fundada em Julho de 1991 a Casa de Macau Rio de Janeiro, elegendo Alexandre Rodrigues o 1° Presidente passando a funcionar como sede provisória a sua residência, época em que se reunia mensalmente para encontros e almoços. Com a adesão de novos sócios e o falecimento prematuro do Alexandre Rodrigues tornou-se vital que conseguíssemos uma sede, pois as reuniões ficaram esparsas pois ora era na residência de um ora de outro até que em1995 a Fundação Oriente passou a financiar nossos encontros mensais. Resumindo, em 1996, por intermédio dos Senhores José Pina (o então Presidente da CMRJ) e Alberto D’Assumpção (Diretor Cultural na época) e ajuda financeira do General Rocha Vieira, à época Governador de Macau e o Dr. Jorge Rangel, compramos o imóvel sito à Rua Gonzaga Bastos N°325, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, endereço da nossa sede.


Legislação Citada

LEGISLAÇÃO CITADA
LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto
(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20150301601AutorVEREADOR JORGE FELIPPE
Protocolo006856Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/28/2015Despacho 11/03/2015
Publicação 11/09/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 81 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 03/11/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1601/2015TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1601/2015

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2015030160120150301601
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A CASA DE MACAU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20150301601 => {Comissão de Justiça INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A CASA DE MACAU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20150301601 => {Comissão de Justiça e Redação }11/09/2015Vereador Jorge FelippeBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1591/2015/201511/11/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301601 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/09/2015
Acceptable Icon Votação => 20150301601 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/21/2016
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301601 => Proposição => Encerrada11/21/2016
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301601 => Proposição => Encerrada11/25/2016
Acceptable Icon Votação => 20150301601 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/25/2016
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/30/2016Vereador Jorge Felippe
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301601 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 11/30/2016Vereador Jorge Felippe
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301601 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/20/2016
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301601 => Lei 6.11812/20/2016
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030160112/20/2016






HTML5 Canvas example