Pretende-se, com isso, apoiá-los no aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, acesso à informação e estímulo à participação e ao controle social.
Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado também ao direito que os profissionais de educação tem de fazer anotações, consultas e receber informações através do livro de atas que está sob a guarda das Escolas Municipais do Rio de Janeiro. Dessa forma, para que o livre fluxo de idéias e informações sejam garantidos, é extremamente importante que facilite aos cidadãos o acesso as informações de interesse público que compõem: documentos, arquivos, estatísticas, atas, fundamentos para o aprofundamento e consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos cidadãos de participar mais efetivamente do processo de tomada de decisões que os afetam.
Esses e outros benefícios devem ser considerados pelos agentes públicos para que o direito de acesso às informações públicas seja garantido e aperfeiçoado. Para que o regime de acesso apresente a efetividade desejada é necessário o engajamento e a contribuição de todos, desde os formuladores de políticas públicas até os servidores que cotidianamente produzem e lidam com informações.
Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
Datas:
Outras Informações:
Observações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação e Cultura