PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR124/2015
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Código20150200124AutorPODER EXECUTIVO
Protocolo124Mensagem121
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/26/2015Despacho 08/26/2015
Publicação 08/28/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 64 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 26/08/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2015020012420150200124
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE  OBRIGAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS VISANDO DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS VISANDO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150200124 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }08/28/2015Poder Executivo
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº116/2015/201509/03/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150200124 => VEREADOR RAPHAEL GATTÁS => Deferido06/13/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200124 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/21/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20150200124 => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Não houve quorum07/06/2016
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150200124 => Proposição => Adiada07/06/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20150200124 => VEREADOR RAPHAEL GATTÁS => Deferido09/21/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200124 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200124 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200124 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200124 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





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