PROJETO DE LEI1581/2012
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20120301581AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo000368Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/05/2012Despacho 12/05/2012
Publicação 12/06/2012Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 e 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


LEI Nº 5648/2013

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Direitos dos Animais,
Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 05/12/2012
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Direitos dos Animais
04.:Comissão de Esportes e Lazer
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2012030158120120301581
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1220/88, DE 12/04/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120301581 => {Comissão de ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1220/88, DE 12/04/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120301581 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/06/2012Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1558/201212/19/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301581 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/01/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301581 => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Proposição => Parecer: Favorável04/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301581 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável04/25/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20120301581 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Deferido05/16/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20120301581 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Aprovado11/07/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301581 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/13/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301581 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.JORGE MANAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/13/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120301581 => Proposição => Encerrada11/13/2013
Acceptable Icon Votação => 20120301581 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/13/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20120301581 => Proposição => Encerrada11/27/2013
Acceptable Icon Votação => 20120301581 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/27/2013
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/29/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20120301581 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 11/29/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20120301581 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/19/2013
Green right arrow Icon Resultado Final => 20120301581 => Lei 5.64812/19/2013
Blue right arrow Icon Arquivo => 2012030158112/27/2013






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