PROJETO DE LEI840/2011
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20110300840AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo070993Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/02/2011Despacho 03/02/2011
Publicação 03/04/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 56 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


LEI Nº 5.587/2013

Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Transportes e Trânsito,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 02/03/2011
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Transportes e Trânsito
04.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 840/2011TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 840/2011

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2011030084020110300840
Two documents IconRed right arrow IconHide details for “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO NAS NOTIFICAÇÕES DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO NAS NOTIFICAÇÕES DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO, SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO CONSTANTE NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. => 20110300840 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2011Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº819/201103/23/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300840 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/18/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300840 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável09/29/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300840 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR S. FERRAZ => Proposição => Parecer: Favorável12/23/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300840 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Deferido05/18/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300840 => Proposição => Adiada05/21/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20110300840 => VEREADOR TIO CARLOS => Aprovado05/21/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300840 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Deferido03/01/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300840 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF.UOSTON => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300840 => Proposição => Encerrada04/04/2013
Acceptable Icon Votação => 20110300840 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/04/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300840 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/04/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/04/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300840 => Proposição => Encerrada04/09/2013
Acceptable Icon Votação => 20110300840 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/09/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300840 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/26/2013
Blue right arrow Icon Despacho => 20110300840 => Veto Total => => 04/26/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300840 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto05/15/2013
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20110300840 => Veto Total => Encerrada05/23/2013
Unacceptable Icon Votação => 20110300840 => Veto Total => Rejeitado (a) (s)05/23/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300840 => Destino: Poder Executivo => Comunicar Veto Total Rejeitado => 05/24/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300840 => Lei 5.58706/03/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300840 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação => 06/03/2013
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030084006/04/2013






HTML5 Canvas example