PROJETO DE LEI879/2011
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20110300879AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo071649Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/31/2011Despacho 04/01/2011
Publicação 04/07/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
Em 01/04/2011
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 879/2011TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 879/2011

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2011030087920110300879
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE DER RESPOSTA NO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITUDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE DER RESPOSTA NO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110300879 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }04/07/2011Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº859/201104/13/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300879 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/05/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300879 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável07/07/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300879 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Deferido08/26/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300879 => Proposição => Encerrada12/04/2013
Acceptable Icon Votação => 20110300879 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300879 => Proposição => Encerrada12/06/2013
Acceptable Icon Votação => 20110300879 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/06/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300879 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 12/12/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/12/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300879 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/30/2013
Blue right arrow Icon Despacho => 20110300879 => Veto Total => => 12/30/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300879 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/11/2014
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20110300879 => Veto Total => Encerrada03/21/2014
Blue right arrow Icon Votação => 20110300879 => Veto Total => Rejeitado o Veto03/21/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300879 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JEFFERSON MOURA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário03/21/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300879 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/26/2014Vereador Dr.Eduardo Moura
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300879 => Lei 572504/01/2014
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030087904/08/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300879 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação =>






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