PROJETO DE LEI1132/2011
Autor(es): VEREADOR CARLINHOS MECÂNICO, VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA
Esta proposição visa instituir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro "O DIA DO COMBATE AO TABAGISMO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
Estudos relatam que o início do tabagismo acontece até os 19 anos de idade (90% dos casos) e é mais freqüente na faixa etária entre 10 e 15 anos de idade. Geralmente, o jovem começa fumar por curiosidade, para fazer parte do grupo, por problemas em casa com a família, por problemas na escola e em três meses de utilização do cigarro eles já se tornam dependentes do mesmo. Além disso, as constantes mudanças hormonais pelas quais os jovens passam, como mudanças de humo e baixa auto-estima, também fazem com que este procure e se fixe no cigarro. O problema é ainda pior entre as meninas que se
iniciam mais na utilização do cigarro do que os meninos e por isso, que na fase adulta, a mulher tem mais dificuldade de parar de fumar do que o homem.

Sabe-se também que o cigarro é considerado uma porta aberta para o jovem experimentar drogas ilícitas de todos os tipos.

Tais fatos por si só já são suficientes para a inserção no calendário oficial desta cidade do dia do combate ao tabagismo da criança e do adolescente. Práticas que reforcem a luta pelo processo de conscientização da sociedade contra esta prática devem ser estimuladas e reiteradas dentro de nosso município.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20110301132AutorVEREADOR CARLINHOS MECÂNICO, VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo07556Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/22/2011Despacho 09/22/2011
Publicação 09/29/2011Republicação 11/30/2012

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23 Pág. do DCM da Republicação 33
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Ofício GVCM nº 367/2012, para inclusão de coautoria

Observações:


LEI Nº 5.577/2013

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Prevenção às Drogas, Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente .
Em 22/09/2011
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Prevenção às Drogas
06.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2011030113220110301132
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO TABAGISMO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CINCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO TABAGISMO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20110301132 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }09/29/2011Vereador Carlinhos Mecânico,Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1111/201110/07/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301132 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/20/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301132 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável12/09/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110301132 => VEREADOR CARLINHOS MECÂNICO => Deferido05/21/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20110301132 => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 11/30/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301132 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301132 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301132 => Comissão de Prevenção às Drogas => Relator: VEREADOR EDSON ZANATA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301132 => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR TIO CARLOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/09/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110301132 => Proposição => Encerrada04/09/2013
Acceptable Icon Votação => 20110301132 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/09/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110301132 => Proposição => Encerrada04/09/2013
Acceptable Icon Votação => 20110301132 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/09/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20110301132 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Aprovado04/09/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301132 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/11/2013Vereador Carlinhos Mecânico; Vereador Dr.Eduardo Moura
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/11/2013Vereador Carlinhos Mecânico,Vereador Dr.Eduardo Moura
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110301132 => Lei 5.57705/07/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301132 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2013
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030113205/07/2013






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