PROJETO DE LEI1658/2015
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída, no § 3º, do art. 6°, da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de novembro de 2015

Vereador DR. EDUARDO MOURA



JUSTIFICATIVA

A Optometria é uma ciência da área da saúde e especializada no estudo da visão, oferecendo serviços de cuidados primários para a saúde visual. O trabalho dele possui o objetivo de prevenir os pacientes contra patologias oculares e problemas sensoriais.

A Optometria é uma ciência já disponível em nosso país através do trabalho dos ópticos-optometristas. Atualmente, o Brasil possui diversos centros de formação técnica e acadêmica de optometristas, mas o seu trabalho ainda é pouco conhecido pela sociedade.
Os benefícios proporcionados pela optometria têm sido pouco divulgados e adotados pelas autoridades de saúde, no Brasil, principalmente devido à desinformação sobre o assunto.
Nosso país enfrenta uma grave situação na área de saúde visual, pois 56% de sua população possui dificuldades para enxergar devido a alterações visuais de causas ópticas (refrativas) e não patológicas (doenças oculares).
As crianças que não enxergam bem têm um rendimento escolar medíocre, com elevados níveis de repetência, os quais acabam por desestimular a continuidade de seus estudos. Milhões de adultos têm sua produtividade reduzida ou até interrompida e os idosos detêm uma queda brusca de qualidade de vida pela falta de uso de óculos.

A nação brasileira perde muito dinheiro e talento por questões relacionadas à visão. E, esse problema pode ser resolvido de forma rápida e acessível, através da optometria, que é a alternativa mais eficaz e menos onerosa no combate à baixa qualidade visual de um povo.
Nesse contexto, a optometria desenvolveu-se por todo o mundo, e é reconhecia em mais de 60 países entre eles: Alemanha, Inglaterra, França, Rússia, China, Índia, Japão, Líbano, Israel, EUA, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Quênia, Venezuela, Colômbia, Costa Rica, Guatemala entre tantos outros.
O Óptico-optometrista é um profissional não médico que está preparado para examinar e avaliar a função visual, prescrevendo soluções ópticas (óculos de grau e de proteção, lentes de contato, etc.) nos casos de miopia, hipermetropia, astigmatismo, vista cansada (presbiopia), estrabismo, ou seja, quando a alteração visual não for de ordem patológica ocular ou sistêmica.
Também é responsável pela orientação técnica e estética ao usuário de óculos e lentes de contato. É ele quem adapta os óculos e as lentes de contato às necessidades do usuário.
O Óptico-optometrista identifica, diagnostica, corrige e prescreve soluções ópticas que irão compensar as ametropias (alterações visuais não patológicas, como: miopia, hipermetropia, presbiopia, astigmatismo, vista cansada, etc.). Ele não utiliza qualquer medicamento ou técnica evasiva ao corpo humano. Todos os seus equipamentos são de caráter observativo e direcionados à avaliação quantitativa e qualitativa do sentido da visão.
O Óptico-optometrista ao identificar uma alteração visual de ordem patológica ocular ou sistêmica, encaminha o cliente a um profissional da área médica, inclusive ao oftalmologista, quando for o caso.
O Oftalmologista trata do globo ocular e seus anexos, diagnosticando e cuidando das doenças através de cirurgias e medicamentos. Ele dedica-se à preservação da saúde do globo ocular e seus anexos. A atividade desses dois profissionais somente beneficia toda a população.

Nos países que adotaram a optometria, percebeu-se uma melhor distribuição desses profissionais em regiões longínquas e de difícil acesso. Isto facilitou o atendimento da população, principalmente a menos favorecida. Atualmente, existe 01 oftalmologista para cada 60.000 habitantes no Norte do Brasil, evidenciando a falha no modelo visual brasileiro.

Realizando o atendimento primário da visão, os optometristas encaminham os pacientes portadores de doenças aos oftalmologistas e estes poderão dedicar-se integralmente às questões patológicas visuais, para as quais foram preparados.

Pela importância deste profissional, e pela necessidade de divulgarmos e incentivarmos um maior número de optometristas em nosso município, rogo a meus pares pela aprovação deste projeto de lei.


Legislação Citada


O PREFEITO 
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )
CAPÍTULO II
DA
DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem 
datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )


§ 3º São 
datas comemorativas e eventos do mês de março: 

( ... )


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20150301658AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo007246Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/17/2015Despacho 11/19/2015
Publicação 12/02/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 19/11/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura


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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1648/2015/201512/04/2015
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301658 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/06/2016
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/11/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030165801/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301658 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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