PROJETO DE LEI104/2013
Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20130300104AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem15/2013
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/26/2013Despacho 03/26/2013
Publicação 03/27/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31 a 33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 26/03/2013
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS - no exercício da Presidência


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2013TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2013

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030010420130300104
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.407, DE 17 DE MAIO DE 2012. => 20130300104 => {Comissão de Justiça e Redação ComiALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.407, DE 17 DE MAIO DE 2012. => 20130300104 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos }03/27/2013Poder ExecutivoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº110/201304/16/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300104 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/15/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300104 => VEREADOR MARCELO ARAR => Deferido06/03/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300104 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável09/19/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300104 => VEREADOR GUARANÁ => Deferido02/27/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20130300104 => VEREADOR GUARANÁ => Aprovado03/13/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300104 => VEREADOR MARCELO ARAR => Deferido03/27/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300104 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/10/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300104 => Proposição => Encerrada12/10/2014
Blue right arrow Icon Votação => 20130300104 => Proposição => Não houve quorum12/10/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300104 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Deferido03/09/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300104 => Proposição => Encerrada03/25/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300104 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/25/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300104 => Proposição => Encerrada03/25/2015
Acceptable Icon Votação => 20130300104 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/25/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300104 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/01/2015Poder Executivo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/01/2015Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300104 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/08/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300104 => Lei 584904/08/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030010404/10/2015






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