PROJETO DE LEI80/2013
Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada


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Informações Básicas

Código20130300080AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem13/2013
Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/12/2013Despacho 03/12/2013
Publicação 03/18/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 a 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


Prazos para recebimento de pareceres à matéria SUSPENSOS tendo em vista os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº 227, 228 e 235/2013. Resposta no DCM 12/4/2013.

LEI Nº 5.586/2013

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 13/03/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão de Educação e Cultura
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2013TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2013

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030008020130300080
Two documents IconRed right arrow IconHide details for AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130300080 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/18/2013Poder ExecutivoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº86/201303/20/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de de Informações => 20130300080 => COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL => Deferido com suspensão de prazo04/09/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de de Informações => 20130300080 => COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL => Deferido com suspensão de prazo04/09/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de de Informações => 20130300080 => COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL => Deferido04/10/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300080 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 04/12/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de de Informações => 20130300080 => VEREADORA TERESA BERGHER => Deferido05/03/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Proposição => Parecer: Contrário05/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/09/2013
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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300080 => Proposição => Encerrada05/09/2013
Unacceptable Icon Votação => 20130300080 => Bloco de Emendas 1 a 3 => Rejeitado (a) (s)05/09/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Encerramento da Discussão => 20130300080 => VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ => Aprovado05/09/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em blocos => 20130300080 => VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ => Aprovado05/09/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20130300080 => VEREADOR ELIOMAR COELHO => Aprovado, Requerimento de Votação Nominal => 20130300080 => VEREADOR JEFFERSON MOURA => Aprovado, Requerimento de Votação Nominal => 20130300080 => VEREADOR REIMONT => Aprovado, Requerimento de Votação Nominal => 20130300080 => VEREADOR RENATO CINCO => Aprovado05/09/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300080 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Emenda 1 a 3 => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário05/09/2013
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Emenda 1 a 3 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Emenda 1 a 3 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/09/2013
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Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20130300080 => Emenda 1 a 3 => VEREADOR CESAR MAIA => => , Objeto para Apreciação => 20130300080 => Emenda 1 a 3 => VEREADOR REIMONT => => 05/09/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300080 => Proposição => Recebeu emenda que segue a publicação, Discussão Segunda => 20130300080 => Proposição => Recebeu substitutivo que segue a publicação05/10/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20130300080 => Emenda 4 => VEREADOR CESAR MAIA => => 05/10/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20130300080 => Substitutivo 1 => VEREADOR CESAR MAIA => => 05/10/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Emenda 4 => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário05/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Emenda 4 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Emenda 4 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Emenda 4 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Emenda 4 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Emenda 4 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/15/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300080 => Proposição => Encerrada05/15/2013
Unacceptable Icon Votação => 20130300080 => Emenda 4 => Rejeitado (a) (s)05/15/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300080 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/15/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20130300080 => VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ => Aprovado05/15/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20130300080 => VEREADOR CARLO CAIADO => Aprovado, Requerimento de Votação Nominal => 20130300080 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO => Aprovado, Requerimento de Votação Nominal => 20130300080 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Aprovado05/15/2013
Blue right arrow Icon Recurso => 20130300080 => VEREADOR ELIOMAR COELHO => => Rejeitado (a) (s), Recurso => 20130300080 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => => Rejeitado (a) (s), Recurso => 20130300080 => VEREADOR RENATO CINCO => => Rejeitado (a) (s)05/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300080 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Substitutivo 1 => Parecer: Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário05/15/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300080 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/21/2013Poder Executivo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/21/2013Poder Executivo
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300080 => Lei 5.58605/29/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300080 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/29/2013
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030008005/29/2013






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