Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI2041/2016
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam tombados, por interesse histórico e arquitetônico, os imóveis da Rua Benevenuto Berna, situada no bairro do Maracanã, na IX Região Administrativa.

Art. 2º Em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei, ficam vedadas a descaracterização e a mudança do zoneamento residencial de toda a extensão da referida Rua, com a finalidade de manter a sua ambiência.

Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para o registro do tombamento realizado por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de outubro de 2016.

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS



JUSTIFICATIVA

A Rua Benevenuto Berna, situada no bairro do Maracanã, se encontra entre a Rua São Francisco Xavier e a Rua Lúcio de Mendonça. Embora próxima de áreas de grande movimento e do entroncamento entre a Rua São Francisco Xavier e a Avenida Maracanã, a Rua Benevenuto Berna preserva uma ambiência bucólica, sendo exclusivamente residencial.

O local possui patrimônio arquitetônico ímpar na região e permite rememorar o passado da área da Tijuca.

Proteger a Rua Benevenuto Berna é preservar a memória da Grande Tijuca e lutar pela manutenção da existência de uma rua com ambiência arejada, arborizada e com vizinhança que se conhece há décadas.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.


Legislação Citada


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160302041AutorVEREADOR CESAR MAIA
Protocolo005469Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/13/2016Despacho 10/13/2016
Publicação 10/24/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31/32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura.
Em 13/10/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2016

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Show details for 2016030204120160302041






HTML5 Canvas example