PROJETO DE LEI1490/2015
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 10., do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 8 de setembro de 2015



Vereador DR. EDUARDO MOURA

JUSTIFICATIVA

O Maquiador é uma profissão que visa não apenas atender a funções estéticas, mas também um técnico especializado, com conhecimentos específicos sobre uma gama extensa de substâncias cujo uso transcende o embelezamento.

Os primeiros registros do uso de cosméticos surgem na região da Mesopotâmia antiga. Posteriormente percebe-se uma grande valorização da maquiagem na Babilônia e no Egito, onde maquiagem tornou-se parte da higiene diária e toma função de requinte. Começa então a maquiagem como ritual de beleza. É no antigo Egito que se encontram os primeiros testemunhos do uso de cosméticos como são utilizados hodiernamente. Entretanto, somente no século XX, com os avanços da indústria química fina, que os cosméticos se tornam produtos de uso geral.

É no final da década de 80 que se lançam as fórmulas evoluídas para cosméticos pigmentados. Na década de 90, com o advento do novo milênio, surgem fórmulas baseadas em tecnologia de vanguarda, cujo uso garante propriedades salutares como proteção solar, umectação e controle de envelhecimento cutâneo. Hoje se pode contar com produtos que além de colorir, tratam a pele de forma simultânea de forma nunca vista na história.

Atualmente, as vendas de cosméticos crescem aproximadamente 13% ao ano. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE revelou que o brasileiro gasta mais com beleza do que com comida. Segundo o levantamento, em 2011 os brasileiros gastaram R$ 43,4 bilhões com produtos beleza, higiene e cuidados pessoais.

Segundo estudo realizado pela FGV-EESP, nos últimos 17 anos, o setor de cosméticos apresentou um crescimento médio composto de 10% ao ano no Brasil. A indústria brasileira, em 2012, arrecadou R$ 34 bilhões, líquidos de impostos sobre as vendas.

A cada mês surgem no Brasil sete mil novos salões de beleza com o serviço de maquiador, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA) estimou que o número de salões de beleza no Rio de Janeiro cresceu em torno de 142% nos últimos 13 anos, e mais de 100% nos últimos anos, contando com cerca de 20 mil estabelecimentos no Estado.

Percebe-se um grandioso investimento, e importância social e econômica que o mercado dos cosméticos possui. Assim, a atividade profissional da maquiagem emerge em um cenário de desenvolvimento global e nacional, onde o crescimento desse mercado anda pari passu com o crescente mercado de trabalho dos maquiadores.

Dessa forma o presente projeto de lei busca homenagear e valorizar esta antiga profissão, que continua crescente no país, de tamanha importância para o bem estar e autoestima dos cariocas, e dedicar o dia 10 de outubro para comemorar anualmente, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro, o Dia do Maquiador.


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 10º São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

( ... )

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20150301490AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo005811Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/08/2015Despacho 09/08/2015
Publicação 09/17/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49 e 50 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 08/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura


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Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/11/2017
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