PROJETO DE LEI1391/2015
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada
LEI N.º 5.613 DE 12 DE JULHO DE 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Sistema QR CODE de Informações Turísticas, Culturais e Ambientais no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nos locais de interesse de informação dos munícipes e turistas, será afixado em base com visibilidade e de fácil acesso, painel com QR CODE, tendo no mesmo, toda e qualquer informação sobre aquele espaço ou lugar, contendo a sua história e importância.

Art. 3º VETADO

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20150301391AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo004381Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/25/0201Despacho 06/26/2015
Publicação 07/29/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 43 a 49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Turismo, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 26/06/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Turismo
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1391/2015TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1391/2015

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2015030139120150301391
Two documents IconRed right arrow IconHide details for FICA INSTITUÍDO E DENOMINADO "CAMINHO DAS ARTES" OS TRAJETOS ONDE SE SITUAM ESTÁTUAS DE NOTÓRIOS ARTISTAS CARIFICA INSTITUÍDO E DENOMINADO "CAMINHO DAS ARTES" OS TRAJETOS ONDE SE SITUAM ESTÁTUAS DE NOTÓRIOS ARTISTAS CARIOCAS E BRASILEIROS => 20150301391 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/29/2015Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1384/2015/201508/11/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301391 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/17/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301391 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável12/18/2015
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/11/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030139101/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301391 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301391 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301391 => Comissão de Turismo => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301391 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






HTML5 Canvas example