Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI2035/2016
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

É necessário esclarecer que este projeto é um solicitação dos familiares das pessoas que sofrem de transtorno de espectro autista (TEA), pois sofrem quando eles perdem o controle e apresentam condutas agressivas por não compreenderem os comportamentos e as regras sociais impostas a todos. Este comportamento diferenciado é provocado vários estímulos naturais, como muito barulho, muito tempo de espera,e outros e ocorrem em locais de uso coletivo e estas condiçoes tornam-se insuportáveis para o portador de TEA.
Portanto o objetivo desta lei é minimizar constrangimentos á todos os envolvidos, desta forma os estacionamentos públicos e privados deverão permitir o ingressso dos autistas e seus acompanhantes adequando uma vaga próxima a porta da entrada principal dos estabelecimentos, diminuindo o tempo de espera nestes locais. Esforços do poder público e da sociedade organizada são essenciais para somar as muitas necessidades das pessoas afetadas por TEA e providenciar serviços coordenados que melhorem o funcionamento diário e a possibilidade de uma vida autônoma.,incluindo os autistas é nosso dever , assim, conto com a colaboraçao dos meus pares na aprovação deste projeto.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160302035AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS
Protocolo005366Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/04/2016Despacho 10/05/2016
Publicação 10/11/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 69 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Em 05/10/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2035/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2035/2016

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016030203520160302035
Two documents IconRed right arrow IconHide details for OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DEVEM RESERVAR UM POR CENTOOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20160302035 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }10/11/2016Vereadora Tânia BastosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2022/201610/19/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302035 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302035 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302035 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302035 => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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