PROJETO DE LEI1003/2014
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
"Art.1° Fica incluída, no § 5º do art. 6° da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 29 de outubro de 2014

Vereador DR. EDUARDO MOURA



JUSTIFICATIVA

Há 50 anos, no dia 25 de maio, alguns líderes africanos reuniram-se em Adis Abeba (Etiópia) para lutar contra a subordinação que o Continente Africano sofria há séculos, e assim foi criada a Organização da Unidade Africana (OUA), que hoje é conhecida internacionalmente como “União Africana”(UA).

A organização das Nações Unidas (ONU), consciente da importância desse encontro, instituiu, em 1972, o dia 25 de maio como “Dia de África”.

É uma data que passou a ser conhecida como o símbolo da luta e combate dos povos do continente africano, pela sua independência e emancipação e pela superação de todas as formas de desigualdade social.

O Dia de África é a manifestação de milhares de africanos que tem o objetivo de organizar os desafios da construção do futuro de uma África solidária e democrática.

Este Projeto de Lei tem como finalidade fortalecer esta data na cidade do Rio de Janeiro incentivando a conscientização da importância da cultura africana em nossa localidade.


Legislação Citada


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20140301003AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo000946Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/30/2014Despacho 10/30/2014
Publicação 11/11/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 30/10/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DE ÁFRICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/10 => 20140301003 => {ComINCLUI O DIA DE ÁFRICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/10 => 20140301003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }11/11/2014Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº997/201411/14/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140301003 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/11/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140301003 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável05/08/2015
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/11/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030100301/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140301003 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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