Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI2013/2016
Autor(es): VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, a ORGANIZAÇÃO FRATRES UNIVERSALIS, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 01 de setembro de 2016.



JUNIOR DA LUCINHA
VEREADOR PMDB

JUSTIFICATIVA

A Organização Fratres Universalis, foi constituida em 01 de novembro de 1.999, e ao longo de sua existência, tem promovido ações de assistência social, tem apoiado o desenvolvimento de programas de amparo às populações carentes e, desenvolve projetos que realizam atendimento de menores, sempre no sentido de promover cultura, integração social, esportes e educação musical.

Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160302013AutorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Protocolo004996Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/06/2016Despacho 09/06/2016
Publicação 09/20/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 06/09/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2013/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2013/2016

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2016030201320160302013
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ORGANIZAÇÃO FRATRES UNIVERSALIS.  => 20160302013 => {Comissão de Justiça e RedaçINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ORGANIZAÇÃO FRATRES UNIVERSALIS. => 20160302013 => {Comissão de Justiça e Redação }09/20/2016Vereador Junior Da LucinhaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2001/201609/28/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302013 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/01/2016






HTML5 Canvas example