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PROJETO DE LEI782/2014
CONSIDERA A CIDADE DE CORUNHA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADOR MARCELO QUEIROZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica considerada cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro a Cidade de Corunha, capital da província do mesmo nome, localizada no noroeste da Espanha.

Art. 2° Para a consolidação do disposto no art. 1º, a Câmara Municipal conferirá a Corunha, através da representação diplomática do seu País, diploma de cidade-irmã.

Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4° Antes da concessão do título de cidade-irmã à Cidade de Corunha, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas
Código20140300782 Protocolo007937
AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/15/2014 Despacho 04/16/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/26/2014 Data do Recibo11/26/2014
Prazo Final12/16/2014 Data do Retorno12/15/2014


Observações:


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