PROJETO DE LEI487/2013
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Plenário Teotônio Vilela, 11 de setembro de 2013

Vereador Dr. Eduardo Moura



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130300487AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo005687Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/12/2013Despacho 09/12/2013
Publicação 09/25/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 12/09/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Educação e Cultura
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030048720130300487
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA VENDA DE PRODUTOS COM ALTO TEOR DE GORDURA E/OU CALORIAS NAS CANTINAS E SIMILARES,DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA VENDA DE PRODUTOS COM ALTO TEOR DE GORDURA E/OU CALORIAS NAS CANTINAS E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. => 20130300487 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/25/2013Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/21/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JEFFERSON MOURA => Proposição => Parecer: Favorável03/28/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20130300487 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Deferido03/31/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JIMMY PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300487 => Proposição => Encerrada05/26/2014
Acceptable Icon Votação => 20130300487 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/26/2014
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300487 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas05/30/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20130300487 => Emenda 1 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => => 05/30/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Emenda 1 => Parecer: Pela Constitucionalidade07/03/2014
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/11/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030048701/19/2017
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº487/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Emenda 1 => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Emenda 1 => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Emenda 1 => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Emenda 1 => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300487 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Emenda 1 => Parecer: Sem Parecer






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