Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI2040/2016
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

O projeto que ora apresento a meus Pares tem por finalidade contribuir para minimizar um dos problemas mais sérios na Cidade do Rio de Janeiro, que é a poluição sonora. Diversos bairros da cidade vivem diuturnamente as mazelas oriundas dos problemas de poluição sonora, constantes, e que podem trazer, a longo prazo, graves prejuízos aos seus moradores.

E um dos focos da poluição sonora em nosso Município são as sinaleiras, dispositivos sonoros de aviso instalado nas saídas de oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo, e que, na sua imensa maioria, estão atrelados ao funcionamento do motor de acionamento de abertura e fechamento do portão da garagem.

Ocorre que muitas vezes a abertura do portão da garagem não é feita apenas para a saída de um veículo, mas para motivos diversos, como a entrada de bicicletas, de entregadores, ou a retirada de containers de lixo do prédio pelos funcionários, o que em tese, não justificaria a necessidade de emissão de qualquer tipo de aviso sonoro.

Assim, busca este Projeto de Lei promover correção nos trâmites de instalação destes equipamentos sonoros, obrigando os proprietários e condomínios possuidores de saídas de oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo, a instalar o acionamento do dispositivo sonoro de forma independente do funcionamento do motor de acionamento de abertura e fechamento do portão da garagem, ajudando a cessar este incômodo barulho, que, como dito, trazem graves prejuízos a muitos moradores da Cidade.

Atento que a apresentação deste Projeto de Lei não visa acabar com as sinaleiras sonoras, visto que o aviso sonoro é importante para pessoas com deficiência visual no momento em que veículos automotores estão saindo de oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo. Entretanto, o acionamento do dispositivo sonoro não se faz necessário toda vez que o portão da garagem é aberto, já que muitas vezes ele ocorre não para a saída de veículos, mas para outros fins, devendo portanto, os proprietários e condomínios, instalar o acionamento do dispositivo sonoro de forma independente, apenas nos casos em que houver a saída de um veículo automotor saindo da garagem.

Concluo acreditando que após análise, a proposta acima, por interesse de nossos Munícipes, seja acolhida pelos demais Vereadores, obtendo assim o apoio necessário para sua aprovação.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160302040AutorVEREADOR CARLO CAIADO
Protocolo005465Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/13/2016Despacho 10/13/2016
Publicação 10/24/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente.
Em 13/10/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2040/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2040/2016

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2016030204020160302040
Two documents IconRed right arrow IconHide details for PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS EQUIPAMENTOS DE ACIONAMENTO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE PORTÕES PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS EQUIPAMENTOS DE ACIONAMENTO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE PORTÕES DE GARAGENS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160302040 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente }10/24/2016Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2027/201611/03/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302040 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302040 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302040 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302040 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






HTML5 Canvas example