PROJETO DE LEI2016/2016
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
VEREADOR REIMONT


JUSTIFICATIVA

Criar o DIA DA NIGÉRIA no município do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro. Isto porque em 19 de fevereiro de 1919, em Paris, foi instalada a Primeira Conferência Pan-Africana, e teve como principal resolução a adoção de um Código de Proteção Internacional aos africanos e aos africanos exportados pelo escravismo para as mais diversas regiões do Novo Mundo. A resolução pedia para os africanos o direito à terra, à educação e ao trabalho livre. Dos vários países africanos cujos filhos vieram para o Brasil como escravos, a Nigéria se destacou entre todos eles. Embora tivesse chegado ao país em meados do século XIX, os nigerianos influenciaram profundamente o Brasil com a religião dos orixás, da etnia yorubá, disseminada em todos os estados brasileiros. Sua cultura é motivo de publicações de vários clássicos da antropologia brasileira e seus modos de ser influenciam bastante a cultura afro-brasileira. Além disso, no Rio de Janeiro, temos uma pequena colônia de nigerianos, que se destacam em diversas áreas, sendo uma delas, o empreendedorismo. Nesse sentido, o Dia da Nigéria poderá contribuir para reafirmar os laços dos afro-brasileiros na diáspora e trazer contribuição pertinente nos negócios e cultura para os diversos grupos étnicos do Rio de Janeiro.

O DIA DA NIGÉRIA servirá para a realização de uma feira de negócios e culturas envolvendo artistas e empresários nigerianos e afro-brasileiros, culminando com um grande show no Terreirão do Samba, a partir das 20 horas desse dia.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§2º Constituem datas comemorativas e eventos do mês de fevereiro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160302016AutorVEREADOR REIMONT
Protocolo005008Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/06/2016Despacho 09/06/2016
Publicação 09/20/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5/6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 06/09/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA NIGÉRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. => 20160302016 => INCLUI O DIA DA NIGÉRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. => 20160302016 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }09/20/2016Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2004/201609/28/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302016 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/01/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302016 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável11/24/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302016 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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