PROJETO DE LEI1304/2015
Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20150301304AutorPODER EXECUTIVO
Protocolo108Mensagem108/2015
Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/01/2015Despacho 06/01/2015
Publicação 06/02/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa da Mulher,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão do Idoso, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Trabalho e Emprego,
Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 01/06/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa da Mulher
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
05.:Comissão do Idoso
06.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
07.:Comissão de Educação e Cultura
08.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
09.:Comissão de Trabalho e Emprego
10.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente
11.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2015030130420150301304
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150301304 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/02/2015Poder ExecutivoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1300/2015/201506/08/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão do Idoso, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/17/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301304 => VEREADOR RENATO CINCO => Deferido06/18/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301304 => Proposição => Encerrada06/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20150301304 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/24/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em blocos => 20150301304 => MESA DIRETORA => Aprovado06/24/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301304 => Proposição => Encerrada06/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20150301304 => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)06/24/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Dispensa da publicação da Redação Final => 20150301304 => VEREADORA TÂNIA BASTOS => Aprovado06/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20150301304 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Emenda 1 e 2 => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Defesa da Mulher => Relator: VEREADORA LEILA DO FLAMENGO => Emenda => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão do Idoso => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301304 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/24/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20150301304 => Emenda 1 e 2 => VEREADOR CARLOS BOLSONARO => => , Objeto para Apreciação => 20150301304 => Emenda 1 e 2 => VEREADOR ELISEU KESSLER => => , Objeto para Apreciação => 20150301304 => Emenda 1 e 2 => VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => => , Objeto para Apreciação => 20150301304 => Emenda 1 e 2 => VEREADOR CARLO CAIADO => => , Objeto para Apreciação => 20150301304 => Emenda 1 e 2 => VEREADOR JIMMY PEREIRA => => , Objeto para Apreciação => 20150301304 => Emenda 1 e 2 => VEREADORA TÂNIA BASTOS => => 06/24/2015
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação06/30/2015Poder Executivo
Acceptable Icon Votação => 20150301304 => Redação Final => Aprovado (a) (s)07/02/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301304 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 07/03/2015Poder Executivo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/03/2015Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301304 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/15/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301304 => Lei 587907/15/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030130408/12/2015






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