PROJETO DE LEI1503/2015
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Vereador DR. EDUARDO MOURA

JUSTIFICATIVA

“O que eu quero ser quando crescer?” é um dos questionamentos mais assombrosos para os jovens do século XXI. Entretanto é absolutamente normal que tenham dúvidas quanto às escolhas profissionais, principalmente devido ao avanço da tecnologia e a conseqüente infinidade de possibilidades no mercado de trabalho, que acaba dificultando o processo de escolha de carreira.

O mercado de trabalho atualmente requer muito mais que boa vontade e disponibilidade. É necessário ainda o conhecimento, que é adquirido através de estudo, pesquisa e aprendizado contínuo; possuir habilidade, saber fazer e fazer melhor cada vez determinada atividade prática; além de possui atitude, que engloba a espontaneidade, criatividade e o empenho naquilo que se deve fazer. Estes são os princípios básicos para se responder à determinada pergunta. 

Todos querem um trabalho, mas nem todos pensam em se preparar para alcançá-lo e acabam escolhendo por conveniência ou pela tendência. A preparação para se escolher um trabalho vem primeiramente através do conhecimento. Saber o que é, como funciona, para que serve e suas características, são de extrema importância para que se dê o próximo passo na escolha da profissão. 

O segundo passo é buscar se enquadrar nas atividades da profissão que se escolheu, ou seja, se questionar se tem habilidade para fazer o que escolheu, se consegue entender o processo e se adapta ao ambiente, se tem gosto pelo resultado que se espera gerar exercendo a profissão.

Por último, e não menos importante, está a atitude. É o início para que tudo possa acontecer. Atitude é o “decidir fazer a escolha baseado nas analises anteriores”, com a consciência livre de que irá buscar o conhecimento para aplicá-lo de maneira eficiente. Com atitude se faz uso das habilidades necessárias para que se possa alcançar o sucesso na profissão.

Assim, este projeto de lei dispõe sobre a criação do programa “O Que Eu Quero Ser Quando Crescer” na Rede Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro ao longo do mês de Julho, período que compreende o encerramento das atividades escolares do 1º semestre e início das férias, para os jovens do 7º ao 9º ano do ensino fundamental, não com a conotação nebulosa que a pergunta supracitada possui, mas sim como uma afirmação, para que este programa possa iluminar as crianças e jovens com o primeiro contato com o universo profissional, e possam começar a traçar seus objetivos e metas para alcançar um futuro de sucesso, além de contribuir com o progresso da cidade do Rio de Janeiro.

Este programa oferece com o ciclo de palestras o conhecimento básico para que os jovens possam distinguir as atribuições e características de cada profissão, inteirá-los do dia-a-dia do profissional em seu ambiente de trabalho, além das dificuldades que encontram nesta jornada. Visa ainda à valorização do serviço público - trabalhadores que escolheram o ofício do "bem servir" e que se dedicam ao atendimento público nas mais diversas áreas - para que possam não só se espelhar nos profissionais, mas também conhecer os esforços que cada profissional desprende para atender à população carioca, e conseqüentemente os direitos e deveres que a todos tocam.

Propõe que participe das palestras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo parceria com Órgãos Públicos do Município, do Estado, da União, e instituições privadas de interesse público, representando as seguintes profissões, dentre outros:

I – Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (gari);
II – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (bombeiro);
III – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (advogado);
V – Forças Armadas do Brasil (militar);
VI – Guarda Municipal do Rio de Janeiro (guarda civil)
VII – Instituto Pereira Passos (engenheiro);
VIII – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (policial);
IX – Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro (professor);
X – Rede de Saúde do Município do Rio de Janeiro (médico);
XI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (tecnologia). Como pedra fundamental do programa “O Que Eu Quero Ser Quando Crescer”, a fim de produzir efeitos positivos na vida dos jovens, segue as seguintes intenções:

1. INTRODUZIR as carreiras: alunos ganham experiência através da exposição das diferentes vidas profissionais;

2. CONECTAR o conhecimento com o objetivo: palestrantes oferecem aos alunos um breve cenário do tipo de educação necessária para a determinada carreira;

3. COMPARTILHAR a relevância da atividade escolar: alunos observam como as matérias escolares como línguas, matemática, resolução de problemas, trabalho em turma, e outras habilidades básicas aprendidas em sala de aula, são utilizadas no dia-a-dia de determinada carreira;

4. CRIAR um meio para a carreira: com o amadurecimento os alunos descobrirão qual o meio mais eficaz para que se alcance a carreira de sua escolha.

É de extrema importância levar em conta as dificuldades que o jovem carioca encontra para se inserir no mercado, ou no serviço público através do concurso público. Dessa forma, os palestrantes devem trazer o incentivo e os possíveis caminhos para que se alcance determinada carreira dentro da realidade sócio-econômica de cada região da cidade.

Neste prisma, o programa é amparado pelos Princípios Fundamentais da cidadania e da valorização social do trabalho e da livre iniciativa, presente em nossa Constituição Federal no artigo 1º, inciso II e IV. O art. 227 da Carta Magna, derivado do princípio da dignidade da pessoa humana, originou o direito fundamental de amparo à criança e adolescente, onde se estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao estabelecer que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e qualificando-a para o trabalho”, em seu art. 53, além do art. 54 que enumera as obrigações educacionais do Estado para com os jovens. Ambos os artigos são acolhidos pelo art. 205 da Carta Maior: “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.”

Dessa forma, o presente projeto pretende instituir um programa com a finalidade de oferecer aos jovens estímulos na escolha de carreiras, e os aproximar dos profissionais que trabalham pelo desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro e o bem estar da população carioca. A proposta tem ainda como escopo contribuir com o progresso da sociedade e cidadania, além de desenvolver a autoestima e confiança no futuro que cada jovem deseja seguir.

Neste sentido, conto com meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150301503AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo005907Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/10/2015Despacho 09/11/2015
Publicação 09/18/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 70/71 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 11/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego
05.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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