PROJETO DE LEI396/2013
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei propõe um programa de educação em saúde bucal dentro nas unidades municipais dê saúde através de campanhas que evitem a perda precoce dos primeiros molares permanentes

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130300396AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo004967Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/07/2013Despacho 08/14/2013
Publicação 09/04/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


LEI Nº 5684/2013

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Educação e Cultura.
Em 14/08/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação e Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030039620130300396
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “ALERTA A PERDA PRECOCE DO PRIMEIRO MOLAR PERMANENTE” NAS UNIDADES DE SAÚDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “ALERTA A PERDA PRECOCE DO PRIMEIRO MOLAR PERMANENTE” NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20130300396 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura }09/04/2013Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº397/201309/11/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300396 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/17/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300396 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300396 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.JORGE MANAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300396 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300396 => Proposição => Encerrada12/04/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300396 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300396 => Proposição => Encerrada12/06/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300396 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/06/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300396 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 12/17/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/17/2013Vereador Dr.Eduardo Moura
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300396 => Lei 5.68401/03/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300396 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/03/2014
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030039601/08/2014






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