Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI2092/2016
Autor(es): VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG no art. 2º da Lei nº 5242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de novembro de 2016.

Dr. Carlos Eduardo

Vereador



JUSTIFICATIVA

A ONG Espaço Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) é uma instituição sem fins lucrativos que realiza trabalhos no sentido de estimular e apoiar o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento cientifico, na área de Geriatria e Gerontologia.
No fim de reconhecer esse importantíssimo trabalho importantíssimo é que peço aos meus pares o apoio necessário para aprovação da matéria.

Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

(...)


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Informações Básicas

Código20160302092AutorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
Protocolo005937Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/07/2016Despacho 12/08/2016
Publicação 12/22/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 08/12/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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