Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI343/2013
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Inserir dias e semanas comemorativas no Calendário Oficial da Cidade é uma ação importante para preservar a memória e a história da cidade e, também, para incentivar o Poder Executivo a concentrar esforços para, na semana apontada, desenvolver ações que divulguem e potencializem o significado da data ou semana escolhidas. Assim se dá com o presente projeto de Lei, que visa a incentivar ações, não só na semana escolhida, mas continuadamente, que divulguem os esportes coletivos e promovam, de alguma sorte, o aumento dos praticantes e apreciadores dessas modalidades para que, indiretamente, eles se desenvolvam em seu aspecto desportivo e em sua organização. Desta feita, peço o apoio dos Nobres Vereadores para o prosseguimento deste Projeto de Lei.

Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

( ... )

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20130300343AutorVEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo004493Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/27/2013Despacho 06/28/2013
Publicação 07/23/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Esportes e Lazer.
Em 28/06/2013
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DOS ESPOALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DOS ESPORTES COLETIVOS. => 20130300343 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer }07/23/2013Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº347/201308/22/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300343 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/12/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20130300343 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 09/12/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20130300343 => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 09/12/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300343 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável10/02/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300343 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300343 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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