PROJETO DE LEI801/2014
Autor(es): VEREADOR DR.EDUARDO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Plenário Teotônio Villela, 6 de maio de 2014.

Dr. Eduardo Moura
Vereador


JUSTIFICATIVA

O Ministério da Saúde recomenda que o leite materno seja o único alimento ingerido pelo bebê nos primeiros seis meses de vida e nem mesmo água ou chás devem ser oferecidos às crianças neste período. Amamentar no peito significa proteger a saúde do bebê contra doenças como diarréias, distúrbios respiratórios, otites e infecções urinárias, pois no leite materno há nutrientes, substâncias e células maternas que funcionam como anticorpos contra infecções. O alimento é capaz de reduzir em até um quinto os índices de mortalidade infantil em países em desenvolvimento, como o Brasil.

Mas os números da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida ainda estão longe do ideal. Um levantamento do Ministério da Saúde mostra que 97% das crianças brasileiras iniciam a amamentação no peito logo nas primeiras horas de vida, mas permanecem mamando por um período curto. Segundo o órgão, a média de aleitamento materno da população brasileira é de 29 dias.

No Brasil, os bancos de leite humano são responsáveis por salvar mais de 170 mil crianças de desnutrição infantil e participam de vários programas promovidos pelo Ministério da Saúde na área de segurança alimentar da população.

Os bancos de leite humano ajudam mulheres a amamentar, coletar, processar e distribuir leite humano. O Brasil possui a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Banco de Leite Humano é responsável pela promoção do aleitamento materno e execução das atividades de coleta, processamento e controle de qualidade de leite produzido nos primeiros dias após o parto (o colostro), do leite de transição e do leite humano maduro, para posterior distribuição, sob prescrição do médico ou nutricionista.

No entanto, muitas vezes as mulheres desconhecem os procedimentos e os locais para realizar a doação.

Assim sendo, rogo a meus pares pela aprovação deste Projeto de Lei.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20140300801AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Protocolo008079Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/06/2014Despacho 05/07/2014
Publicação 05/13/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Educação e Cultura.
Em 07/05/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação e Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2014030080120140300801
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES E NOS AMBULATÓRIOS E  CONSULTDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES E NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20140300801 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura }05/13/2014Vereador Dr.Eduardo MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº794/201405/19/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300801 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)07/03/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20140300801 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 07/03/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300801 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Deferido10/24/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300801 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Deferido03/09/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Inclusão na Ordem do Dia => 20140300801 => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Aprovado03/11/2015
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/11/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030080101/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300801 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300801 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300801 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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