Projetos de Emenda à Lei Orgânica - 2013 a 2016




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0031/2015Red right arrow IconALTERA O § 3º DO ART. 255 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2015010003112/18/2015Vereador Prof. Célio Lupparelli
0030/2015Red right arrow IconRECONHECE OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 2015010003011/13/2015Vereador Renato Cinco
0029/2015Red right arrow IconALTERA O INCISO VII, DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 2015010002910/05/2015Vereador Marcio Garcia,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Dr.Jorge Manaia
0028/2015Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 2015010002809/23/2015Vereador Jefferson Moura
0027/2015Red right arrow IconALTERA O RECESSO LEGISLATIVO MEDIANO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2016 EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS => 2015010002705/21/2015Vereador Jorge Felippe,Vereador Carlo Caiado,Vereador Renato Moura,Vereador Prof.Uoston,Vereadora Laura Carneiro,Mesa Diretora
0026/2015Red right arrow IconALTERA OS ARTIGOS 91 E 211 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AMPLIANDO O LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL E PARA A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. => 2015010002605/20/2015Vereadora Teresa Bergher
0025/2015Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XII DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AUMENTANDO O PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE E INTERROMPENDO A CONTAGEM DO PRAZO DE LICENÇA À GESTANTE E DE LICENÇA-PATERNIDADE NO CASO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO EM UTI NEONATAL => 2015010002505/04/2015Vereador Cesar Maia
0024/2015Red right arrow IconREVOGA OS INCISOS XXIV E XXV E OS §§ 1º E 2º DO ART. 45, E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MODIFICANDO OS PRAZOS NAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES E CONVOCAÇÕES DOS GESTORES MUNICIPAIS => 2015010002403/19/2015Vereador Jefferson Moura
0023/2015Red right arrow IconALTERA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO E INERENTE A CADA INDIVÍDUO E À SOCIEDADE, INCLUSIVE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE A DOTAÇÃO, PELO MUNICÍPIO E PELA PRÓPRIA SOCIEDADE, DAS ADEQUADAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DESSE DIREITO. => 2015010002303/17/2015Vereadora Veronica Costa
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