Projetos de Lei - 2013 a 2016




Sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
0001/2013Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ALTO DESEMPENHO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE RESULTADOS E CONTRATOS DE GESTÃO, CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE ANALISTA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E METAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300001 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/02/2013PODER EXECUTIVO
0002/2013Red right arrow IconCRIA O BAIRRO DA LAPA PELA SUBDIVISÃO DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE PLANEJAMENTO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos }01/08/2013PODER EXECUTIVO
0003/2013Red right arrow IconINSTITUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS COM A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE 2013. =>20130300003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/14/2013PODER EXECUTIVO
0004/2013Red right arrow IconALTERA A LEI 3.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20130300004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/28/2013VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
0005/2013Red right arrow IconASSEGURA À MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, PARA NOMEAÇÕES NOS CONCURSOS A QUE SE SUBMETEREM. =>20130300005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher }02/28/2013VEREADOR MARCELO PIUI
0006/2013Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DA MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Educação e Cultura }02/28/2013VEREADOR MARCELO PIUI
0007/2013Red right arrow IconDECLARA IRMÃS AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E BÚZIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20130300007 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }02/28/2013VEREADOR MARCELO PIUI
0009/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DE SEGURANÇA AO USUÁRIO DAS AVENIDAS CARLOS LACERDA E BENTO RIBEIRO DANTAS, MAIS CONHECIDAS COMO LINHA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa do Consumidor }02/28/2013VEREADOR MARCELO PIUI
0010/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “VIVA VOZ – 132” DE ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO. =>20130300010 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0011/2013Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. =>20130300011 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0012/2013Red right arrow IconGARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS EM PORTOS, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA O SEU USO. =>20130300012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0013/2013Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CAPACETES DE CICLISMO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300013 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0014/2013Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ATRAVÉS DE LIBRAS – LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300014 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0015/2013Red right arrow IconINSTITUI O SELO E DIPLOMA “RIO IDOSO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0016/2009Red right arrow IconDETERMINA A PROIBIÇÃO DA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE AMIANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20090300016 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/20/2009 12:00:00 AMVEREADOR BENCARDINO
0016/2013Red right arrow IconINCLUI O DIA DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. =>20130300016 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Educação e Cultura }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0017/2013Red right arrow IconESTABELECE O SISTEMA DE PROMOÇÃO DA INTERGERACIONALIDADE E VALORIZAÇÃO DO IDOSO SEMIDEPENDENTE NA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300017 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0018/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA NOS ACESSOS AOS SANITÁRIOS E OUTROS LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. =>20130300018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0019/2013Red right arrow IconCONSIDERA DOHA CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20130300019 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0020/2013Red right arrow IconREGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0021/2013Red right arrow IconESTABELECE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A PROTEÇÃO, DEFESA E GARANTIAS DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0022/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DOS FRADES CAPUCHINHOS, NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20130300022 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }02/28/2013VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR REIMONT
0023/2013Red right arrow IconESTABELECE LIMITE DE VELOCIDADE NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA. =>20130300023 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0024/2013Red right arrow IconESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM FOR FLAGRADO URINANDO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300024 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2013VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
0025/2013Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, "A SEMANA ROBERTO BURLE MARX." =>20130300025 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }02/28/2013VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
0026/2013Red right arrow IconTRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE =>20130300026 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/28/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA
0027/2013Red right arrow IconISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO =>20130300027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/28/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0028/2013Red right arrow IconCONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS =>20130300028 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego }02/28/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0029/2013Red right arrow IconISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA =>20130300029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }02/28/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0030/2013Red right arrow IconTRATA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS QUIOSQUES DA ORLA MARÍTIMA DA BARRA DA TIJUCA E DO RECREIO DOS BANDEIRANTES =>20130300030 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/28/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA
0031/2013Red right arrow IconTRATA DO SISTEMA DE CONCESSÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO =>20130300031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }02/28/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA
0032/2013Red right arrow IconTRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS. =>20130300032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }02/28/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0033/2013Red right arrow IconTRATA DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS =>20130300033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0034/2013Red right arrow IconINCLUI O DIA DO TURISMÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20130300034 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo }02/28/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZ
0035/2013Red right arrow IconESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20130300035 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }02/28/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZ
0036/2013Red right arrow IconESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PLÁSTICOS E ESPUMAS NÃO AUTO-EXTINGUÍVEIS NAS BOATES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES. =>20130300036 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/04/2013VEREADOR EDSON ZANATA
0037/2013Red right arrow IconESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM BOATES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES. =>20130300037 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/04/2013VEREADOR EDSON ZANATA
0038/2013Red right arrow IconPROÍBE O EXTERMÍNIO DE CÃES E GATOS PARA FINS DE CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300038 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos dos Animais }03/04/2013VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0039/2013Red right arrow IconINCLUI O “DIA DO JOVEM UMBANDISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010. =>20130300039 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }03/04/2013VEREADOR ÁTILA A. NUNES
0040/2013Red right arrow IconTRATA DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS REFERENTES À 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE QUE SE REALIZARÁ NA CIDADE DO RIO EM 2013 =>20130300040 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA
0041/2013Red right arrow IconFICA VEDADA A CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO DO TELEFÉRICO DO PÃO DE AÇÚCAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR COM DESTINAÇÃO TURÍSTICA NA ÁREA DA APA DA BABILÔNIA E SÃO JOÃO OU EM QUALQUER PONTO DO BAIRRO DO LEME. =>20130300041 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Turismo }03/04/2013VEREADOR PAULO MESSINA
0042/2013Red right arrow IconCRIA SISTEMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300042 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0043/2013Red right arrow IconTORNA PERMANENTE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO GARI COMUNITÁRIO =>20130300043 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA
0044/2009Red right arrow IconINSTITUI A GRATUIDADE DA PASSAGEM PARA TRABALHADORES DESEMPREGADOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20090300044 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira }03/09/2009 12:00:00 AMVEREADOR DR.JORGE MANAIA
0044/2013Red right arrow IconTRATA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO CARTÃO RIOCARD DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL POR AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO (A) DIRETOR (A) DA ESCOLA =>20130300044 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito }03/04/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA
0045/2013Red right arrow IconREVOGA A LEI 5026/2009, QUE TRATA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS =>20130300045 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2013VEREADOR CESAR MAIA
0046/2009Red right arrow IconDÁ O NOME DE HELIO GRACIE, MESTRE DE JIU-JITSU, A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20090300046 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }03/11/2009 12:00:00 AMVEREADOR JOÃO CABRAL
0046/2013Red right arrow IconTRATA DA CONEXÃO DE BAIRROS CARIOCAS VIA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO =>20130300046 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito }03/04/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0047/2013Red right arrow IconTRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE =>20130300047 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0048/2013Red right arrow IconTRATA DA DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E AO PLANO PLURIANUAL =>20130300048 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0049/2013Red right arrow IconINSTITUI O DESJEJUM NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL ONDE SE REALIZAM EXAMES LABORATORIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. =>20130300049 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/04/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0050/2013Red right arrow IconDETERMINA QUE O CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, TENHAM FIXADOS, EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300050 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa do Consumidor }03/04/2013VEREADORA ROSA FERNANDES
0051/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300051 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }03/04/2013VEREADORA ROSA FERNANDES
0052/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E COMERCIAL DA PRAÇA SAENZ PEÑA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300052 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura }03/04/2013VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0053/2013Red right arrow IconESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV PARA MONITORAMENTO DOS ANIMAIS POR SEUS DONOS NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300053 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }03/04/2013VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0054/2013Red right arrow IconTOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL SITUADO NA LADEIRA DO LIVRAMENTO, N° 77, BAIRRO DA GAMBOA, NA AREA DA A.P. 1.0, ONDE NASCEU O ESCRITOR MACHADO DE ASSIS. =>20130300054 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }03/04/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0055/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300055 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2013VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR MARCELO ARAR
0056/2013Red right arrow IconESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM DISCRIMINAÇÃO SOCIAL CONTRA AS BABÁS, ACOMPANHANTES DE MENORES E ACOMPANHANTES DE IDOSOS, EM VIRTUDE DE SUA VESTIMENTA. =>20130300056 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0057/2013Red right arrow IconINCLUI "O VIRADÃO GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146/2010. =>20130300057 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }03/04/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0058/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PÚBLICA E GRATUITA NA ÁREA DE ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA ORIENTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300058 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/04/2013VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0059/2013Red right arrow IconESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO =>20130300059 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/05/2013VEREADORA LAURA CARNEIRO
0060/2013Red right arrow IconINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CERTIFICADO E O PRÊMIO RIO CHEIO DE SAÚDE PARA OS INCENTIVADORES DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300060 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/06/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0061/2013Red right arrow IconTRATA DA APLICAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DOS CRITÉRIOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012, NO QUE SE REFERE AO CÁLCULO E À CORREÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES MUNICIPAIS =>20130300061 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/07/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0062/2013Red right arrow IconINSTITUI TESTE VISUAL USANDO O MÉTODO OPTOMÉTRICO SNELLEN, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300062 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }03/07/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0063/2013Red right arrow IconINSTITUI TESTE VISUAL USANDO O MÉTODO OPTOMÉTRICO SNELLEN, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL I NAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300063 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }03/07/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0064/2013Red right arrow IconTRATA DA COLOCAÇÃO DE TEMPORIZADORES NOS SEMÁFOROS INSTALADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20130300064 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/07/2013VEREADOR CESAR MAIA
0065/2013Red right arrow IconTRATA DA UTILIZAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CASO DE ESTUPRO, DO CONTRACEPTIVO EMERGENCIAL CONHECIDO COMO PÍLULA DO DIA SEGUINTE =>20130300065 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/07/2013VEREADOR CESAR MAIA
0066/2013Red right arrow IconTRATA DA REMUNERAÇÃO E DA INCORPORAÇÃO PARA APOSENTADORIA DA DUPLA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS =>20130300066 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/07/2013VEREADOR CESAR MAIA
0067/2013Red right arrow IconDEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300067 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/07/2013VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CARLO CAIADO
0068/2013Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA PIXINGUINHA (COMPOSITOR, 1897 – 1973) AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO FORMADO PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GENERAL GLICÉRIO ESTELITA LINS, BELISÁRIO TÁVORA, ORTIZ MONTEIRO E GENERAL CRISTOVÃO BARCELLOS =>20130300068 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }03/07/2013VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR PAULO MESSINA
0069/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA CARTILHA DA MULHER CONTENDO MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS E INFORMAÇÕES SOBRE RESULTADOS, INDICAÇÕES E CONTRAINDICAÇÕES. =>20130300069 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura }03/07/2013VEREADOR MARCELO PIUI
0070/2013Red right arrow IconDÁ O NOME DE JORGE SELARÓN À ESCADARIA SITUADA À RUA MANOEL CARNEIRO, NO BAIRRO DE SANTA TERESA. =>20130300070 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }03/07/2013VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
0071/2013Red right arrow IconPROÍBE O USO DE SINALIZADORES PIROTÉCNICOS, BEM COMO A
APRESENTAÇÃO DE SHOWS DE PIRÓFAGOS, EM RECINTOS FECHADOS. =>20130300071 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
03/07/2013VEREADOR EDUARDÃO
0072/2013Red right arrow IconDÁ O NOME DE GUSTAVO FREDERICO KESSLER (PASTOR- 1912/1995), A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20130300072 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }03/07/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0073/2013Red right arrow IconTORNA-SE OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS RELATIVOS A EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20130300073 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/07/2013VEREADOR TIO CARLOS
0074/2013Red right arrow IconPROÍBE O USO DE COMANDAS E CARTÕES DE CONSUMO NAS DANCETERIAS, BOATES E CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300074 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa do Consumidor }03/07/2013VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO
0075/2013Red right arrow Icon“PROÍBE O USO DE SINALIZADORES, FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU PRODUTOS SIMILARES QUE PRODUZAM FAISCA OU FOGO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. =>20130300075 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/07/2013VEREADOR S. FERRAZ
0076/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE UNIVERSITÁRIO E COLEGIAL =>20130300076 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/07/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZ
0077/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS LEGALIZADOS E AUTORIZADOS A REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO =>20130300077 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação e Cultura }03/07/2013VEREADOR TIO CARLOS
0078/2013Red right arrow IconACRESCENTA INCISO AO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) CONTRIBUINTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. =>20130300078 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/07/2013VEREADOR MARCELO PIUI
0079/2013Red right arrow Icon “DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO ,EM TELÃO, NO INÍCIO E DURANTE INTERVALOS DE APRESENTAÇÕES EM CASAS DE SHOW E EVENTOS EM BOITES INFORMANDO SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DO LOCAL EM CASOS DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIAS. =>20130300079 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa Civil }03/07/2013VEREADOR MARCELO PIUI
0080/2013Red right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300080 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/18/2013PODER EXECUTIVO
0081/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300081 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/21/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0082/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES PÚBLICAS NA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL. =>20130300082 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/21/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0083/2013Red right arrow IconALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PREVENÇÃO AO PAPILOMAVÍRUS HUMANO – HPV E CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/21/2013VEREADOR EDUARDÃO
0084/2013Red right arrow Icon
PREVÊ A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS E GRELHAS DE MATERIAL FERROSO POR PEÇAS EQUIVALENTES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PAD) OU OUTRO MATERIAL NÃO FERROSO E A SUBSTITUIÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA OU DADOS ADQUIRIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE COBRE POR DE ALUMÍNIO. =>20130300084 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }
03/21/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0085/2013Red right arrow IconTORNA-SE OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E O FORNECIMENTO DE AMPLA QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS VINCULADOS AO SOBREPESO E A OBESIDADE DURANTE A GRAVIDEZ ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE PRÉ-NATAL OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO =>20130300085 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa da Mulher }03/21/2013VEREADOR TIO CARLOS
0086/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES DESAPARECIDOS EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300086 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }03/21/2013VEREADOR MARCELO ARAR
0087/2013Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, " ESTABELECE A SEMANA DO “CARNA RIO””. =>20130300087 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo }03/21/2013VEREADOR MARCELO ARAR
0088/2013Red right arrow IconDECLARA CIDADE-IRMÃ A CIDADE DE DALLAS NO ESTADO DO TEXAS-EUA E CIDADE DO RIO DE JANEIRO . =>20130300088 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }03/21/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0089/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR COM ANTECEDÊNCIA A FAMILIAR OU RESPONSÁVEL NOS EVENTOS DE EXUMAÇÃO POR DECURSO DE TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300089 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/21/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0090/2013Red right arrow IconDETERMINA QUE TODAS AS ATIVIDADES FÍSICAS REALIZADAS EM GRUPO EM ESPAÇO PÚBLICO DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TENHAM O ACOMPANHAMENTO E RESPONSABILIDADE DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. =>20130300090 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/21/2013VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0091/2013Red right arrow IconTRATA DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ADVINDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO SANEAMENTO DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA. =>20130300091 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/21/2013VEREADOR CESAR MAIA
0092/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. =>20130300092 => {A imprimir }03/21/2013VEREADOR EDUARDÃO
0093/2013Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300093 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }03/21/2013VEREADORA ROSA FERNANDES
0094/2013Red right arrow IconACRESCENTA O ITEM 20 AO ART. 33, INCISO II, DA LEI 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 =>20130300094 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/21/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZ
0095/2013Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DA CABINE DO APARELHO TELEFÔNICO DENOMINADO ORELHÃO, LOCALIZADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE UTILIZADO PARA FIXAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇO DE PROSTITUIÇÃO =>20130300095 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/21/2013VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS
0096/2013Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20130300096 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }03/21/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0097/2013Red right arrow IconALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA IGREJA BATISTA NO RIO DE JANEIRO. =>20130300097 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }03/21/2013VEREADOR ELISEU KESSLER
0098/2013Red right arrow IconPREVÊ A DEMARCAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESPECIAIS PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. =>20130300098 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Transportes e Trânsito }03/21/2013VEREADOR ELISEU KESSLER